o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador João Simões encaminhou o processo para Advocacia-Geral da União (AGU) cobrar a dívida - (Foto: Divulgação)
Após condenar o Diretório Estadual do Partido Republicano da Ordem Social (PROS-AM) a pagar uma multa no valor R$ 48.726,12 correspondente a recursos com origem não identificada que aparecem na prestação de contas do exercício 2014, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador João Simões, encaminhou o processo para Advocacia-Geral da União (AGU) cobrar a dívida.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), desembargador João Simões – (Foto: Divulgação)
Em 2014, o PROS-AM era presidido pelo então governador do Amazonas José Melo e as contas do ano foram aprovadas com ressalva, ficando o partido obrigado a pagar a multa de pouco mais de R$ 48 mil determinada na decisão do tribunal. Mesmo com as tentativas da defesa de reverter o quadro, a exigência do pagamento foi mantida e no dia 14 de agosto de 2018 o atual presidente do partido, o ex-vice-governador Henrique Oliveira, foi intimado a quitar o débito no prazo de 30 (trinta) dias.
Questionado sobre as consequências para o partido quanto ao não pagamento da dívida, o desembargador João Simões afirma que o TRE já fez a sua parte no processo e que agora a AGU entra para assumir esta cobrança. “O processo foi encaminhado à AGU. A este órgão (AGU) cabe adotar as providências para execução do crédito. Da parte do TRE, nesse momento processual, todas as providências já foram adotadas”, comenta o presidente.
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