Foto: Divulgação
BRASÍLIA, DF – Deputados e senadores do Partido dos Trabalhadores (PT) pediram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de inquérito para investigar as supostas ameaças do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) a técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que aprovaram o pedido da Pfizer para aplicar sua vacina contra covid-19 em crianças de 5 a 11 anos.
O pedido foi feito nesse sábado (18), após o presidente declarar em sua live semanal que queria saber os nomes dos técnicos da Anvisa, de forma “extraoficial”, que autorizaram a vacinação em crianças. “Todo mundo tome conhecimento e, obviamente, forme o seu juízo”, disse Bolsonaro na ocasião da transmissão.
Depois disso, a Anvisa rebateu a declaração do presidente e disse, em nota, que “seu ambiente de trabalho é isento de pressões internas e avesso a pressões externas”. Diretores da agência afirmaram que o órgão “se encontra no foco e no alvo do ativismo político violento”.
Os petistas autores da representação também querem que a PGR peça proteção da Polícia Federal aos servidores da Anvisa que participam de processos referentes à aprovação da vacina da Pfizer para crianças.
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Para os congressistas do Núcleo de Acompanhamento em Políticas Públicas de Saúde do PT, a fala indica que o presidente pode ter cometido abuso de autoridade, tanto na forma da Lei de Abuso de Autoridade quanto na forma de crime de responsabilidade.
Um dos autores da representação, o senador Humberto Costa (PT-PE) espera que o procurador-geral da República, Augusto Aras, faça “cumprir a lei” e garanta a investigação de Bolsonaro e a proteção dos servidores da agência. “[Bolsonaro] expôs os diretores da Anvisa à possibilidade de ameaças, agressões e até de morte”, afirmou.
Também assinam a representação os deputados federais Alexandre Padilha (SP), Érika Kokay (DF), Henrique Fontana (RS), Jorge Solla (BA) e Zeca Dirceu (PR), todos do PT.
“Bolsonaro quer jogar os servidores da Anvisa que respeitam a ciência, aos inquisidores do negacionismo antivacina. Um Estado Democrático não admite ameaça aos servidores de uma Agência de Estado como a Anvisa. As instituições têm obrigação de proteger quem cuida da saúde e quer garantir vacina para as nossas crianças”, afirmou Padilha.
O artigo 33 da Lei de Abuso de Autoridade classifica como crime “exigir informação ou cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer, sem expresso amparo legal”. Já o item 5 do artigo 7º da Lei do Impeachment define o crime de “servir-se das autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder”.
Os autores da representação veem a possibilidade de Bolsonaro ser enquadrado em ambas as tipificações.
(*) Com informações Poder360
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