Foto: Elaine Menke / Câmara do Deputados
Brasília – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que vai pedir à Polícia Federal (PF) e ao Ministério da Justiça que apurem a queda de internet na Casa nessa terça-feira (12). O problema técnico gerou insegurança sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ‘Kamikaze’, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência nacional.
“A apuração será rigorosa e dura com essa coincidência na Câmara dos Deputados”, disse Lira. Segundo o presidente da Câmara, dois servidores de internet caíram ou “foram cortados” ao mesmo tempo. Na visão dele, o problema tecnológico é “grave” e “não é usual”. Mesmo assim, após uma força-tarefa do governo para mobilizar a base e estratégias de Lira no plenário, a PEC foi aprovada em primeiro turno.
O líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), chegou a falar em “fraude” e “ataque à democracia”, mas Lira negou que a votação no painel do plenário tenha sido fraudada.
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Votação
A Câmara aprovou em primeiro turno nessa terça-feira (12), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ‘Kamikaze’, que concede uma série de benefícios sociais às vésperas da eleição e decreta estado de emergência no País. Foram 393 votos a favor e 14 contrários.
Os deputados ainda vão analisar destaques – sugestões de mudanças – e realizar um segundo turno de votação. O dia foi marcado por uma “força-tarefa” do Governo para mobilizar sua base diante do risco de falta de quórum. Também houve problemas na internet da Casa.
Articulada pelo Palácio do Planalto com a base governista no Congresso, a PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 por mês e concede uma “bolsa caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais, com um custo de R$ 41,25 bilhões fora do teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.
Durante a votação no plenário, Lira fez um apelo para que os deputados fossem votar e determinou falta administrativa a quem deixasse de comparecer. Os líderes partidários alinhados ao presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram o dia tentando mobilizar seus parlamentares para a votação.
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Para ganhar tempo, Lira pautou primeiro a PEC do piso salarial da enfermagem, aprovada em primeiro turno. A estratégia foi realizar apenas a primeira votação da proposta para os enfermeiros e deixar o segundo para depois da PEC dos Benefícios Como o piso salarial é uma matéria de consenso, os governistas apostaram na manutenção do quórum ao longo da votação do pacote de benesses do governo.
Aprovada no Senado em 30 de junho, a PEC teve sua tramitação acelerada na Câmara por meio de manobras regimentais. O governo tem pressa para pagar as benesses, que são vistas pela campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição como uma forma de alavancar sua popularidade. Hoje, o chefe do Executivo aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto ao Palácio do Planalto, atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Não vejo como classificar a PEC de eleitoreira, porque ela é fruto de uma discussão que não começou agora”, disse o relator da proposta no plenário, deputado Christino Áureo (PP-RJ). “Está sendo discutida neste momento porque o mesmo Parlamento, que teve o protagonismo lá atrás, ao instituir o Auxílio Emergencial, Auxílio Gás e aprovou a Lei que impede o despejo de famílias pobres e vulneráveis durante a pandemia, tem que assumir essa responsabilidade agora também”, emendou.
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Na última quinta-feira (7), Lira levou a PEC ao plenário após aprovação em comissão especial. Depois, contudo, o deputado decidiu adiar a votação. Com a base desmobilizada, o Palácio do Planalto passou a temer que a oposição conseguisse derrubar a decretação do estado de emergência – dispositivo incluído na proposta para blindar Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral, que proíbe a criação de benesses às vésperas de uma eleição, exceto em caso de calamidade pública e emergência nacional. O mesmo temor surgiu hoje.
Além do aumento do Auxílio Brasil a R$ 600 e da concessão da “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1 mil mensais, a PEC prevê auxílio-gasolina a taxistas de R$ 200 mensais, a ampliação do vale-gás a famílias de baixa renda e recursos para o programa Alimenta Brasil e para subsidiar a gratuidade a idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos. Todas as medidas valem somente até o final do ano.
(*) Com informações da Agência Estado
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