(Foto: Divulgação)
O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) solicitou ao governador Wilson Lima (PSC), na última quarta-feira (27), a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos da cesta básica e o gás de cozinha no Amazonas.
O requerimento em forma de indicativo, que foi encaminhado ao governador, leva em consideração os impactos da pandemia da covid-19 no Amazonas. De acordo com o deputado, a medida trará um alívio para as famílias que estão em isolamento social.
” Desta feita, tal medida trará algum alívio à população amazônica que precisará ficar em casa, haja vista a virulência em que o vírus nessa segunda fase se apresenta e terá uma cesta básica menos onerosa, pelo que apresenta o requerimento em questão”, escreveu o parlamentar.
Saiba mais: Wilson Lima prorroga decreto do toque de recolher e altera horário de feiras e fábricas
Para o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Jorge Lima, a proposta é positiva para o comércio, que vem buscando a redução desde dezembro, porém, o requerimento pode não ter força.
“Essa nossa briga já vem desde dezembro, pedindo redução de ICMS, mas quando se trata dessa redução não é tão fácil não. Os deputados não têm muita autonomia pra [sic] isso, depende do Confaz, que é em todo o território nacional, aí tem que haver um acordo para não haver ‘guerra’ de incentivos fiscais”, afirmou.
O presidente da ACA destacou que segmentos do comércio e serviço conseguiram uma redução na multa do ICMS e um pequeno avanço nos prazos, todavia, continuam pressionando o governo para a redução do imposto.
Segundo a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC/ ALEAM), o preço médio da cesta básica amazonense ficou em R$ 248, 96, em dezembro. Uma nova pesquisa de preços deve ser divulgada na próxima segunda-feira (1°).
Redução de multas e parcelamento
O governador Wilson Lima anunciou, na última quinta-feira (28), que o governo estadual vai encaminhar à Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE -AM) um projeto de lei para reduzir as multas moratórias referentes à inadimplência do ICMS. O governador também destacou que vai conceder o parcelamento do ICMS.
“Dentre as ações que nós estamos tomando e que nós decidimos, está a redução da multa para o atraso no pagamento do ICMS. Hoje, a multa é de 20%, e nós estamos encaminhando hoje mesmo para a Aleam uma mensagem com um projeto de lei para que essa multa saia de 20% para 10%”, explicou.
Leia também: CMM cobra medidas sobre preços abusivos de materiais de construção
Wilson Lima também baixou uma nota técnica na Secretaria de Fazenda, a fim de fazer o parcelamento do ICMS. A medida deve colaborar com o fluxo de caixa das empresas durante a pandemia.
“No último dia 15, na primeira quinzena, já foram pagos 50% do ICMS, e aí no último dia útil desse mês será pago o total de 25% e a outra parcela será paga no dia 20 de fevereiro. Estamos discutindo, para os próximos meses, como é que a gente vai fazer esse parcelamento do ICMS para aliviar a carga para esse setor tão importante da nossa economia”, disse o governador.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
