(Foto: Agência Brasil)
Manaus (AM) – A manifestação dos motoristas de aplicativos contra o PL 12/2024 na última terça-feira (26), na capital do Amazonas e em outras cidades do Brasil levantou uma discussão dentro da própria categoria: a regulamentação do serviço de transporte é benéfica ou prejudicial para os motoristas de carro, moto e delivery?
Segundo o projeto de lei complementar proposto pelo governo federal, o custo mínimo por hora rodada será de R$ 32,10, ao contrário do atual modelo, no qual o valor da corrida é calculado através da quilometragem e do tempo da viagem. Além disso, a proposta prevê auxílio-maternidade e contribuição ao Instituto de Seguridade Social (INSS).
Motorista de aplicativo na cidade de Manaus há cinco anos, Jefferson Dantas, de 28 anos, diz ter dúvidas se a regulamentação dos profissionais vai se tornar algo realmente viável. Para ele, a introdução de certos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode gerar um futuro favorecedor após o fim do tempo de serviço.
“Para ser sincero, eu não sei se é bom ou ruim, porque de um lado é benéfico, tendo em vista que os motoristas vão estar contribuindo para aposentadoria, entre outras vantagens. Por outro lado, a plataforma vai ter que compensar isso de alguma forma, reduzindo a margem de ganhos”, disse Jefferson.
Pela proposta, os motoristas passam a ser enquadrados como contribuintes individuais para fins previdenciários e serão classificados como “trabalhador autônomo por plataforma”. O texto institui contribuições previdenciárias dos motoristas e das empresas operadoras de aplicativos, equivalentes a 7,5% (motoristas) e a 20% (empresas) do salário de contribuição (R$ 8,03/hora).
As operadoras ficarão responsáveis pelo recolhimento de ambas as contribuições. Mulheres motoristas de aplicativo terão direito a auxílio-maternidade, conforme informações da Câmara dos Deputados.
Gustavo Freire, de 26 anos, motorista da plataforma desde 2020, disse que a regulamentação é negativa, pois o valor/hora previsto no PL não é condizente com o esforço dedicado pelos motoristas. Ele, inclusive, explica que o modelo atual não é o ideal.
“Sou totalmente contra, esse valor por hora proposto pelo governo é muito baixo. Sei também que o modelo atual de ganhos não é o ideal. Precisamos ser mais valorizados pelas plataformas, porque nosso trabalho é duro. Enquanto isso, prefiro a forma vigente ao invés da regulamentação”, disse Gustavo.
Tramitação do projeto
A proposta foi enviada pelo governo federal ao Congresso Nacional e aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas), para tramitar nas comissões seguintes.
Depois da aprovação na Câmara, o texto segue para o Senado. Em caso de nova aprovação, a proposta chega até o presidente Lula, e ele decide se sanciona ou veta, seguindo o rito constitucional.
A proposta será examinada em regime de urgência constitucional, assim, ela passará a impedir a análise de outras propostas caso não seja votada até 29 de abril.
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