Foto: Divulgação Senado
MANAUS (AM) – Faltando pouco mais de um ano para as eleições gerais, o Congresso Nacional já se articula para emplacar mudanças nas regras eleitorais e aprovar a “reforma eleitoral”. Entre vários projetos, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) que reserva 30% das cadeiras dos parlamentos para mulheres. No entanto, apesar de a proposta incentivar a participação feminina na política, serão necessárias outras mudanças para que o PL seja colocado em prática. Para alguns parlamentares, o projeto pode ferir os princípios da democracia.
No dia 14 de julho, o Senado Federal aprovou o PL 1.951/2021 de relatoria do senador Angelo Coronel (PSD-BA) que determina uma porcentagem mínima de cadeiras que devem ser preenchidas por mulheres na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas dos estados, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras de vereadores. Além de garantir um percentual de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário para as candidaturas femininas.
Atualmente a legislação eleitoral prevê apenas que os partidos lancem 30% de candidaturas femininas nos pleitos, mas não garante reserva de cadeiras. Na justificativa do PL, Ângelo prevê que a proposta é uma forma de acabar com as candidaturas fantasmas e a desigualdade que ocorre nos partidos.
Caso seja aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto será colocado, em prática de forma escalonada, a partir do ano que vem, sendo 18%, nas eleições de 2022 e 2024; 20%, nas eleições de 2026 e 2028; 22%, nas eleições de 2030 e 2032; 26%, nas eleições de 2034 e de 2036; e 30%, nas eleições de 2038 e 2040.
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No entanto, apesar de o projeto contribuir com a presença de mulheres na política, é necessário um planejamento minucioso para que os princípios da democracia não sejam ameaçados, com o início de sua execução, conforme explicou a advogada e especialista em direito eleitoral, Maria Benigno.
“Para os especialistas da área, o projeto é visto com bons olhos, porém, é algo primário, sem muitas explicações de como será feito na prática. Para que a proposta seja eficaz e a presença das mulheres nos parlamentos seja notória, é preciso mudar vários segmentos das regras eleitorais; a prova disso é que o PL vai de encontro com a proposta de reduzir o percentual de candidaturas femininas, sendo assim, se não há candidatas quem seriam as eleitas? Vale lembrar que o processo eleitoral no Brasil prevê que o eleitor seja livre para escolher em qual candidato votar, com a nova cota, a democracia estaria em risco, uma vez que existe a chance real de uma candidata mulher que teve menos votos em relação ao candidato homem, ocupar uma cadeira nos parlamentos”, analisou.
Divergência
Apesar de as mulheres representarem pouco mais da metade da população brasileira (51,7%), segundo o IBGE, o número de parlamentares mulheres não segue a mesma proporção.
De acordo com o Mapa das Mulheres na Política 2019 – relatório publicado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela União Interparlamentar (UIP) – o Brasil ocupa a 134ª posição, entre 193 nações, no ranking de representatividade feminina nos parlamentos. Sendo o percentual de mulheres parlamentares menor do que 15% no Congresso Nacional.
Para a deputada Joana Darc (PL), a proposta aprovada pelo Senado poderá mudar essa realidade e permitir que cada vez mais políticas públicas sejam destinadas para mulheres, pois serão feitas por mulheres.
“Acredito que é necessário ao menos 30% de mulheres presentes nos parlamentos, para que haja representatividade. E esse número precisa crescer, não deve ser fixo. Quando falamos em representatividade feminina, não se trata de o processo eleitoral ser mais difícil para nós, e sim por ser fundamental a participação feminina na política. Diferente dos parlamentares homens, a mulher entende as necessidades das mulheres, das mães. Sendo necessário mulheres para construir políticas públicas que as entendam”, defendeu.
Na contramão do argumento, o deputado Serafim Corrêa (PSB) acredita que o projeto pode gerar uma desigualdade na corrida eleitoral, uma vez que os candidatos não terão a mesma oportunidade e espaço.
“Em quantos países isso acontece? Nenhum. O projeto não cria uma igualdade entre homens e mulheres ele obriga, a partir da reserva de cadeiras, que os partidos lancem candidatas mulheres que, muitas vezes, não querem concorrer. É necessário que as mulheres disputem as eleições se elas quiserem, reservar cadeiras não vai garantir que mais mulheres se interessem pela política. O processo eleitoral é um só e, nesse, o eleitor é o protagonista, é necessário deixar que ele escolha os seus representantes e esses disputem sem obrigatoriedade”, disse.
Sub-representação
Atualmente, a Câmara Municipal de Manaus é composta por apenas quatro vereadoras: Professora Jacqueline (Podemos); Glória Carrate (PL); Thayssa Lippy (PP) e Yomara Lins (PRTB). Na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a bancada feminina é composta por Joana, Mayara Pinheiro (PP); Nejmi Aziz (PSD) e Therezinha Ruiz. A deputada Alessandra Campêlo (MDB) está licenciada na ocasião.
Apesar de o número de deputadas e vereadores ter crescido comparado aos anos 90, o percentual ainda é baixo comparado ao número de homens. Além da ocupação das cadeiras, a atuação das mulheres na política também sofreu mudanças, para a ex-deputada federal, Beth Azize o que falta hoje nos parlamentos são mulheres que defendam seus espaços e não que se igualem a política dos homens.
“Quando eu estive no Congresso, as mulheres também eram minoria, sempre foram, mas mesmo que poucas, fazíamos valer a nossa voz. Estávamos ali para brigar por interesses maiores, aqueles que de fato fazem diferença para a sociedade. Hoje, eu olho para as casas legislativas e câmaras municipais do nosso estado e não vejo parlamentares que merecem ser aplaudidos, vejo apenas atuações tímidas. A mulher que é eleita precisa mostrar o motivo de ter chegado até ali. Acredito, inclusive, que eu seria uma boa ferramenta de apoio na Aleam, almejo o parlamento estadual para dar voz às mulheres”, ressaltou.
Autor da proposta
A equipe de reportagem procurou o autor do projeto para entender melhor como seria, na prática, a sua proposta, mas até o fechamento desta matéria, Ângelo Coronel não respondeu aos questionamentos da equipe; espaço fica aberto para quaisquer esclarecimentos.
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