Prefeito Romeiro Mendonça foi cassado e governa a cidade por força de liminar. Foto: Reprodução
O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu que a candidatura à reeleição do prefeito de Presidente Figueiredo, Romero Mendonça (PP) seja indeferida. O pedido de impugnação foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), nesta quarta-feira (30), após Mendonça ter se tornado inelegível por oito anos.
O prefeito e seu vice, Mário Abrahão, foram acusados de abuso de poder econômico e a captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2016. Eles tiveram os mandatos cassados, em novembro do ano passado, pela Justiça Eleitoral.
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Em seu pedido, o promotor eleitoral da 51ª Zona Eleitoral de Presidente Figueiredo, Marcelo Augusto Almeida, argumentou que por conta da condenação do TRE, o prefeito encontra-se inelegível.
“A simples leitura do voto divergente inaugurado pela Juíza Federal Ana Paula Serizawa e que foi acompanhado pelo Pleno do TRE/AM e posteriormente encampado no respectivo acórdão do TRE/AM, deixa evidente a incidência das causas de inelegibilidade contra o requerido, uma vez que foi reconhecido o abuso de poder econômico e a captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2016”, diz um trecho.
Almeida também sustenta que embora a decisão de cassação não tenha transitado em julgado por força de inúmeros recursos da defesa do requerido, a Lei da Ficha Limpa permite a incidência da causa de inelegibilidade mediante a condenação por Órgão Colegiado, o que segundo ele, ocorreu por mais de uma vez.
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“O impugnado também teve denegado pelo TSE um REsp e depois acabou sendo reconduzido à chefia do Executivo Municipal por uma decisão monocrática fundamentada apenas na situação excepcional de pandemia que favoreceu o requerido dando efeito suspensivo ao um agravo interno e foi referendada pelo plenário do TSE, o qual destacou expressamente na ementa que a suspensão não deve gerar efeitos sobre a inelegibilidade para pleitos futuros”, completa em outro trecho do pedido.
Para o promotor ficou claro que o prefeito ter sido condenado nas eleições de 2016, evidencia-se sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos seguintes. “Após o regular trâmite processual, seja indeferido em caráter definitivo o pedido de registro de candidatura da requerido”, finalizou Almeida no documento encaminhado ao TRE-AM.
O Portal AM1 procurou o prefeito de Presidente Figueiredo, Romeiro Mendonça para comentar sobre o pedido de impugnação contra a sua candidatura e aguarda resposta para atualização da matéria.
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Confira a decisão na íntegra:
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