Tornozeleiras:Divulgação
O monitoramento eletrônico é para identificar e localizar detentos dos regimes semiaberto, provisório, albergados e sujeitos a restrição com base na lei Maria da Penha( Foto: Reprodução/Internet)
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap) publicou o quarto termo aditivo ao contrato com a empresa Synergye Tecnologia da Informação Ltda., no valor de R$ 5,7 milhões, pelo sistema de rastreamento com tornozeleiras eletrônicas. No início deste ano, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) propôs uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para apurar irregularidades no contra da Seap com a empresa.
O monitoramento eletrônico do contrato é para identificar e localizar detentos dos regimes semiaberto, provisório, albergados e sujeitos a restrição com base na lei Maria da Penha por meio de rede de telecomunicações e sistemas informatizados. O MPC-AM tomou conhecimento das suspeitas de superfaturamento e sobrepreço no contrato entre o Estado e a Synergye ao acompanhar a onda de rebeliões nas unidades prisionais da capital nos primeiros dias de 2017, que resultou na morte de 64 presos, e evidenciou o amplo descontrole da segurança e da ineficiência de gestão nos presídios de Manaus.
O MPC-AM informou que, no período de execução contratual, a partir de 2014, foram registradas fugas mediante o descarte de tornozeleiras e monitoramento possivelmente ineficaz. E que o quantitativo de tornozeleiras em uso aparenta ser muito inferior ao previsto na planilha de contrato.
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