Professores da Rede Estadual de Ensino estão recorrendo à Justiça pelo direito de promoção na carreira. Desde dezembro, a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) é condenada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) a conceder promoção e progressão na carreira do magistério a pelo menos duas professoras do quadro funcional da pasta. A categoria não tem promoções e progressões do Governo do Estado desde 2014.
Decisão do TJAM beneficia professores (Foto: Divulgação)
O cumprimento da determinação da Justiça, por parte do governador Amazonino Mendes (PDT), que promove a professora Priscila Daniele Tavares Ribeiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado do dia 16 de janeiro deste ano. A decisão é retroativa ao mês de abril de 2017.
Em dezembro, a professora Celiana Barbosa Pereira também havia tido o direito à promoção na Seduc por meio de decisão judicial.
Pendências de gestões anteriores
Questionada sobre as ações na Justiça, a Seduc argumentou que a nova gestão da pasta assumiu há pouco mais de um mês e encontrou uma série de pendências, deixadas pelas duas gestões anteriores, dentre elas a paralisação das promoções e progressões na carreira do magistério.
Ainda segundo a Secretaria, a paralisação das promoções e progressões foi iniciada em 2014 e perdura até hoje. Mas que a nova gestão pediu uma análise detalhada do quantitativo de servidores nessa situação e que o secretário de Estado de Educação e Qualidade do Ensino, professor Lourenço Braga, está sensível a essas e outras demandas da categoria e está empenhado em dar o melhor encaminhamento para as questões.
A Seduc não soube informar se há mais ações judiciais da mesma natureza contra o órgão, e que não há uma data defina para iniciar as promoções e progressões.
Nova reunião
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) uma audiência com o novo secretário da Seduc deve ocorrer até a próxima semana. E que a mudança de secretários na pasta tem atrapalhado as negociações das reivindicações da categoria.
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