MANAUS – Desde abril deste ano, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) voltaram a poder usar a Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap) com valor atualizado em mais de R$ 33 mil. Alguns parlamentares logo aproveitaram para gastar a verba, que foi turbinada em 83%.
Os parlamentares que mais utilizaram o recurso em abril foram: Wanderley Monteiro (Avante), que gastou R$ 33,2 mil referente ao recurso do mês mais sobras; Rosinaldo Cordovil (PSDB) com R$ 33.085,85; Raulzinho (PSDB) com R$ 33 mil; Rosinaldo Bual (PMN) com R$ 32.997,39; o presidente da Casa, David Reis (Avante) com R$ 32,7 mil em gastos; e Lissandro Breval (Avante) que gastou R$ 32,6 mil.
Os dados são do Portal da Transparência e referem-se a última atualização da plataforma. Grande parte dos valores foi utilizado para divulgação da atividade parlamentar, assessoria e consultoria técnica, e compra de combustível.
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Na outra ponta da lista, entre os que menos gastaram a verba estão Rodrigo Guedes (Republicanos), Ivo Neto (Patriota) e Marcelo Serafim (Avante). Estes gastaram R$ 9 mil, R$ 16 mil e R$ 17, 4 mil, respectivamente. Apesar da aprovação da maioria dos vereadores para liberação do aumento do recurso, que foi defendido como “necessário”, a maioria deles usou, no mês de abril, valores próximos ao antigo teto da verba: R$ 18 mil.
Vitória na Justiça
Em janeiro deste ano, a juíza de Direito Etelvina Lobo Braga, suspendeu o aumento de 83% do valor da cota. Na decisão, a juíza questionou a justificativa da tramitação de projeto de lei em dezembro do ano passado, em regime de urgência.
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Mas, no final de abril, o desembargador Paulo Lima revogou efeitos da decisão. Paulo Lima entendeu que se o reajuste não fosse concedido, poderia haver “dano irreparável” para a Câmara Municipal de Manaus (CMM). A ação foi ajuizada em janeiro deste ano pelos vereadores Amom Mandel (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Republicanos), que solicitam a suspensão do aumento de R$ 18 mil para R$ 33 mil do cotão.
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