(Foto: Alfribeiro/Depositphotos)
Brasília (DF) – A operação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro provocou uma revolta nas redes sociais por parte dos políticos que apoiam o ex mandatário. Os partidaristas alegam desde violência política a abuso de poder por parte do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta sexta-feira (18), a Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de busca e apreensão na residência do ex-presidente e na sede do Partido Liberal (PL) em Brasília.
Por determinação do ministro do STF, Bolsonaro deve cumprir medidas cautelares severas como o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h em dias úteis e, integralmente, no final de semana e durante suas folgas.
Ele também está proibido de usar as redes sociais e se aproximar de embaixadas e consulados ou qualquer autoridade internacional.
Na decisão que impôs medidas cautelares contra o ex-presidente, Moraes cita uma série de processos que evidenciam, segundo ele, uma atuação coordenada para obstruir investigações e enfraquecer instituições democráticas.
Entre eles, está a Ação Penal 2668/DF, onde Bolsonaro e aliados são acusados de tentativa golpe de estado para reverter o resultado das eleições de 2022.
Além disso, foram mencionadas ações que tratam de condutas similares como abuso de poder e tentativa de deslegitimar o processo eleitoral.
O que dizem os especialistas ?
Advogado Ilmar Muniz – Foto: (Divulgação/Ilmar Muniz )
O advogado Ilmar Muniz, especialista em Constituição, destacou à reportagem que a medida que impõe o uso de tornozeleira eletrônica ao ex-presidente está amparada no artigo 319 do Código de Processo Penal. Para ele, diferente do apontado pelos apoiadores, as alegações de “abuso de poder” como o citado pela Oposição da Câmara dos Deputados em nota “não se sustentam”.
“A medida foi fundamentada dentro de um inquérito que investiga fatos graves, e o Supremo agiu dentro de sua competência constitucional (art. 102 da CF). Alegações de “abuso de poder” não se sustentam juridicamente, pois o monitoramento eletrônico é previsto em lei e visa proteger a investigação e a ordem pública,” explicou o especialista.
Questionado sobre uma possível manobra do Supremo em encaminhar o pedido de busca e apreensão à Polícia Federal (PF) no primeiro dia do recesso parlamentar como uma suposta manobra política, o advogado pontuou que a decisão fundamenta o risco de fuga e aguardar o retorno dos trabalhos parlamentares não seria benéfico para o exercício da lei.
“Nesse caso, o Supremo não precisa respeitar calendário de recesso parlamentar para dar decisões cautelares contra investigados e réus, não vejo de fato uma manobra política já que a decisão fundamentou o risco de fuga e aguardar a possível volta dos parlamentares poderia causar prejuízo real a referida decisão,” argumentou Muniz.
Segundo o analista político Valdir Pucci, o recesso parlamentar não impede a livre manifestação dos pares sobre a decisão do ministro, visto que, com a tecnologia, existe uma facilidade na divulgação de suas posições sobre o assunto.
“O fato do Congresso estar em recesso não impede tanto os apoiadores do ex-presidente de se pronunciarem nas redes socias, de manifestarem o seu desagrado com a decisão bem como não impede aqueles se opõem ao ex-presidente (…) como se trata de uma decisão do Supremo (…) não haveria o que o Congresso fazer mesmo estando em funcionamento,” explicou o especialista.
Para o cientista político Guilherme Soares, a decisão de Moraes ocorre com o julgamento ainda em andamento, o que pode ser usado pelos parlamentares de direita e esquerda em 2026 durante a corrida eleitoral.
Entre apoiadores e parlamentares de oposição, “existe uma linha de resposta muito clara”, comenta Soares.
“Ao que podemos perceber. As reações seguem na linha da indignação e revolta (para os deputados da oposição) e na linha de comemoração (para os governistas). Tem que ser destacado que a decisão está sendo tomada ainda com o julgamento em curso, o que politicamente pode ser usado pelos dois lados antagônicos em 2026. Um deles colocando já a imagem do líder da oposição como um traidor da pátria preso, e o outro lado colocando como alguém perseguido pelo sistema. Essas duas imagens já começaram a serem exploradas e com certeza serão ainda mais durante todo o ciclo eleitoral”.
Veja decisão completa do ministro aqui.
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