Sem oposição, função fiscalizadora do Legislativo pode enfraquecer na Aleam e CMM

Assembleia Legislativa do Amazonas e Câmara Municipal de Manaus (Foto: Divulgação/Aleam/CMM)

MANAUS – Os trabalhos legislativos iniciaram na semana passada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Nas duas Casas, um cenário parecido se repetiu: a maioria dos parlamentares integra a base do governador Wilson Lima (UB) ou do prefeito David Almeida (Avante).

Na Aleam, por exemplo, apenas um deputado estadual se apresentou como oposição, enquanto um bloco de oito partidos compõe a base do governador. Já aqueles que negam ser aliados de Wilson Lima, se dizem independentes.

Da mesma forma, a maioria dos vereadores na CMM são aliados de David Almeida. Apenas um vereador da Casa se apresenta como oposição ao prefeito. A base aliada ao chefe do Executivo Municipal, inclusive, ficou com a presidência da maioria das comissões.

‘Fiscalização’

Para o cientista político, especialista em Relações Internacionais, Breno Leite, a atual conjuntura política na capital pode comprometer umas das principais atribuições do Poder Legislativo: a fiscalização da administração pública.

“Você ter um bloco inteiramente atrelado ao Poder Executivo, aos interesses do governador, isso tem implicações na qualidade do próprio regime político, porque o jogo político se dá entre oposição e situação”, afirmou Leite.

Igualmente, o analista político Helso Ribeiro acredita que a função fiscalizadora do Legislativo pode enfraquecer. Contudo, ele destaca que a atribuição não é exclusiva de parlamentares da oposição.

“Necessariamente, você não precisa ser opositor para fiscalizar, você pode realizar esta função com independência mesmo sendo de um partido aliado, o que não pode ter é subserviência do parlamentar em relação ao chefe do Executivo. Mas é claro que essa fiscalização acaba sendo mais rigorosa quando você é oposição”, explicou Ribeiro.

O analista político aponta, ainda, que os eleitores devem participar da cobrança e fiscalização dos governantes. Segundo ele, o eleitorado tem a capacidade de pressionar os políticos para que cumpram todas as suas funções.

“Eu entendo que o exercício parlamentar deve transcender essa ideia de simpatia e de antipatia, portanto, cabe a nós também estimularmos os deputados estaduais e vereadores que nós escolhemos, e até os que não votamos, a continuarem nos representando, fiscalizando tanto o governo do estado quanto a prefeitura”, afirmou.

Oposição enfraquecida

Segundo Breno Leite, a oposição perdeu a capacidade de fazer um frente ampla contra o atual governo estadual após as eleições. Encabeçada pelo senador Eduardo Braga (MDB), a coligação contrária a Wilson Lima uniu forças que, após o pleito, se fragmentaram.

Nas últimas eleições, se aliaram a Braga, PT, PV, PCdoB, Psol, Rede e PDT. Porém, após o pleito, não sobraram representantes na Aleam do bloco contrário a Wilson Lima. Até mesmo deputados de alguns desses partidos, como é o caso do PT, com Sinésio Campos (PT), não se colocam como oposição.

Inclusive, o único representante do MDB na Casa – aliado de Braga – deputado estadual Cristiano D’Angelo, já demonstrou que não vai assumir uma função contrária ao atual governo.

“Ele (Braga) tinha a capacidade de, a partir dali, organizar uma força oposicionista, com o MDB, PT, com os outros partidos que acabaram fazendo parte daquele bloco e da federação, mas com esse resultado mostra que essa oposição estava totalmente desarticulada. O que o Eduardo propôs na eleição ficou lá mesmo”, explicou Leite.

Ponto positivo

Apesar dos riscos para o regime político, o Breno Leite aponta que também há um fator positivo nos atuais cenários da Assembleia e Câmara: a facilidade em construir e aprovar políticas públicas.

Ele destaca que, sem uma oposição para travar matérias nas Casas, a tendência é haver uma celeridade maior na aprovação de projetos de leis favoráveis à população.

“Pode haver, nessa sincronia entre Legislativo e Executivo, um dinamismo maior das próprias políticas públicas a medida que o governador teria muito mais facilidade para propor e aprovar medidas favoráveis aos seus interesses que, por tabela, seriam os interesses da população”, concluiu.

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