Semed contrata sem licitação serviço de limpeza por quase R$ 12 milhões

Pauderney Avelino (Foto: Clóvis Miranda)

MANAUS, AM– Comandada por Pauderney Avelino (DEM) neste ano, a Secretaria Municipal de Educação (Semed), tem aproveitado a situação de calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus para dispensar licitação. Em um dos mais recentes, a pasta contratou o serviço de limpeza sem licitação por quase R$ 12 milhões, por apenas seis meses.

O extrato de homologação assinado por Pauderney e pelo subsecretário de administração de finanças, Lourival Litaiff Praia para a formalização do contrato direto foi publicado na última quarta-feira (1º), no Diário Oficial do Município.

O acordo, com vigência de 180 dias, prevê duas empresas responsáveis pelo trabalho: Ouro Preto Serviços e Sonia Maria Benevides da Costa. Para bancar as despesas, a Semed vai pagar o valor global de R$ 11.903.887,47 (onze milhões, novecentos e três mil, oitocentos e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos).

No entanto, o documento não especifica o valor que cada uma delas deve embolsar para prestar o serviço de “limpeza, conservação, higienização para atendimento das unidades da Semed”. Por mês, a prestabilidade vai custar mais de R$ 1,9 milhão aos cofres municipais.

No Portal da Transparência da Prefeitura de Manaus, a reportagem do AM1 constatou que a empresa Outro Preto ostenta outro contrato de nº 023/2021 realizado também em caráter emergencial, pela gestão de Pauderney Avelino. O acordo no valor de R$ 2,6 milhões foi firmado em julho deste ano, com prazo de seis meses.

Provocada pelo AM1, a Semed justificou que a empresa vai operacionalizar e manter 49 lanchas do transporte escolar, com condutores fluviais, monitores e mecânicos. A pasta alegou que pouco mais de 2,8 mil alunos são beneficiados com o transporte.

Além da pressa de realizar a contratação emergencial, chama atenção o fato da Ouro Preto LTDA, nome fantasia da empresa contratada, tenha aumentado o capital social de R$ 50 mil para 650 mil em pouco mais de um mês, após assinatura do primeiro acordo. Ainda com o “reajuste”, o valor atual é bem abaixo dos contratos milionários firmados com a Semed.

Conforme a Receita Federal, a empresa Ouro Preto de CNPJ n.º 07.025.586/0001-98 está localizada na avenida Arquiteto Jose Henriques Bento Rodrigues, no bairro Santa Etelvina, zona norte de Manaus. Ela é representada por Lidiane Lima de Oliveira e Franklin Fernandes da Silva Filho.

A atividade principal da empresa é “limpeza em prédios e em domicílios” e tem mais 7 atividades secundárias que vão desde manutenção e reparação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial; serviços de pintura de edifícios em geral; serviço de transporte de passageiros; locação de automóveis com motorista; locação de automóveis sem condutor; seleção e agenciamento de mão-de-obra; atividades de limpeza não especificadas anteriormente e de atividades paisagísticas.

A reportagem não detectou mais contratos em nomes da Sonia Maria Benevides da Costa, a outra empresa que dividirá a bolada de R$ 11,9 milhões com a Ouro Preto para prestar o serviço de limpeza as unidades da Secretaria de Educação. Com o nome fantasia de SMB Serviços, a firma está no mercado desde 2010, segundo a Receita.

A empresa está localizada na rua Londres, no Planalto, zona Centro-Oeste de Manaus. De acordo com o site, ela é especialista em limpeza predial e de residências, mas possui mais de 40 atividades secundárias. Ou seja, a firma entra na lista das famosas “faz tudo”. Já o capital social é de R$ 1 milhão.

Renovação

Cabe mencionar que entre junho e julho deste ano, a Secretaria Municipal de Educação renovou dois contratos milionários da antiga gestão do ex-prefeito Arthur Neto (PSDB) para serviços de limpeza em escolas municipais. O acordo também inclui o trabalho de transporte e logística.

Juntos, os aditivos somam mais de R$ 33 milhões. Deste total, a Semed vai pagar pouco mais de R$ 9 milhões para manter as escolas limpas e higienizadas. O contrato foi firmado em 2019 e com as prorrogações até agora, a pasta deverá pagar mais de R$ 27 milhões pelo serviço. A empresa contrata foi a C.S. Construção, Conservação e Serviços Ltda.

Os dois contratos não são da atual gestão, mas sim da anterior, assinados pela ex-secretária Kátia Schweikardt. Ou seja, em vez de fazer uma nova licitação para contratar outras empresas que ofereçam valores mais em conta para a administração municipal, o secretário Pauderney preferiu manter os gastos milionários.

Contratos questionáveis

No mês passado, a reportagem apurou que Semed realizou o pagamento de R$ 391,5 mil em itens de expediente como caneta esferográfica, cola e régua para uma nova empresa de papelaria. O detalhe é que a pasta já possui outros três contratos vigentes para a aquisição de matérias de expediente, que somam R$ 676,1 mil.

A pasta comandada por Pauderney realizou, ainda, outras gastos milionários para manter escolas e creches municipais funcionando em prédios alugados. Ao menos seis contratos foram renovados em 2021, com gastos de mais de R$ 8,7 milhões e vão até 2025.

Esses contratos foram entram na lista dos que foram realizados em 2020 e continuados na atual gestão do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).

Já para a compra de livros didáticos para atender alunos da Educação de Jovens e Adultos, da Secretaria de Educação contratou a empresa KLM Manauara Comércio de Livros Eireli, no valor de R$ 2.927.221,00 (dois milhões, novecentos e vinte e sete mil e duzentos e vinte e um reais).

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