(Foto: Reprodução/Freepik)
Manaus (AM) – Servidoras públicas diagnosticadas com endometriose poderão tirar até três dias de licença durante o período mesntrual, é o que propõe o projeto de lei do vereador da Câmara Municipal de Manaus, Caio André (Podemos), presidente da Casa. O PL entrou em deliberação nesta segunda-feira (7).
De acordo com a propositura, a mulher com laudo de endometriose poderá se afastar do trabalho por até três dias por mês, durante o período menstrual, podendo ser exigida a compensação das horas não trabalhadas.
“É um projeto com uma relevância enorme, anteriormente tivemos a oportunidade, em uma audiência pública, de ouvir mulheres que sofrem com endometriose e falaram da dificuldade social que elas têm. Nós estamos legislando para salvaguardar esses empregos e deixar essas mulheres mais seguras em seus ambientes de trabalho”, destacou Caio André.
O Projeto foi subscrito pela maioria dos vereadores presentes na Sessão e seguiu à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Indicações
Ainda na Sessão Plenária desta manhã, duas indicações do presidente da CMM foram votadas e aprovadas. A primeira foi a construção de uma academia ao ar livre e arborização na rua Pico das Águas, bairro Nossa Senhora das Graças, zona Centro-Sul.
A segunda indicação foi a construção de uma cobertura da parada de ônibus, na avenida Dom Pedro, comunidade José Bonifácio, bairro Dom Pedro, na zona Centro-Oeste de Manaus.
(*) Com informações da assessoria
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