O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas emitiu opinião oficial a respeito da Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo e revoga a obrigatoriedade de registro para atuação profissional de jornalistas e de outras 13 categorias. Segundo o Sindicato, uma movimentação foi iniciada para articulação com as demais categoriais atingidas e com a bancada federal do Amazonas para a não aprovação da MP no Congresso Nacional.
Na página do Sindicato no Facebook, o comunicado reforça a necessidade de que os jornalistas se unam pela defesa da profissão. “Nossa profissão, que é tão cara à democracia e às garantias dos direitos constitucionais! Não há tempo nem espaço para divergências, vamos juntos brigar por aquilo que nos une: o compromisso com o jornalismo profissional!”, diz trecho da publicação.
“Para todos os que hoje atuam nos diversos veículos – impresso, TV, rádio, portais e sites – fica o nosso conclame: defendam a importância de termos um registro. Isso garante que o exercício do jornalismo seja profissional e tenha condições mínimas de qualidade e ética, o que interfere diretamente no valor dos anúncios, no salário, no reconhecimento da sociedade”, diz a convocação do Sindicato para os jornalistas do Amazonas.
Classes afetadas
A MP 905/2019 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira, 12. A proposta faz parte de um pacote de medidas do presidente Jair Bolsonaro (PSL), criado para incentivar o ingresso de jovens de 18 a 29 anos no mercado de trabalho, e que entre alguns pontos, flexibiliza o trabalho aos sábados e domingos e a desoneração do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empregadores.
A proposta extingue a necessidade de registro profissional para todas as profissões, exceto as que possuem conselhos, como advogados, médicos, engenheiros, assistentes sociais, educadores físicos, entre outros. As categorias afetadas pela medida são a de jornalistas, agenciador de propaganda, arquivista, artista, atuário, guardador a lavador de veículo, publicitário, radialista, secretário, sociólogo, técnico em arquivo, técnico em espetáculo de diversões, técnico em segurança do trabalho e técnico em secretariado.
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) emitiu nota oficial e reforçou que a MP surge 10 anos após a derrubada do diploma de nível superior específico como critério para o exercício do jornalismo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a categoria passa por mais uma decisão que afeta os profissionais da imprensa. A nota de repúdio da FENAJ foi utilizada pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas e por sindicatos de outros Estados.
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