Foto: arquivo/Semed
Com a normatização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada pela Secretaria Municipal de Educação, nessa quarta-feira (17), o valor com gastos mínimos de remuneração de profissionais da educação passará de 60% para 70%.
Embora a Secretaria Municipal de Educação (Semed), já tenha normatizado como o repasse será feito a partir de 2021, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), Ana Cristina Rodrigues, defende maior valorização dos profissionais e que o repasse não seja mais feito em forma de abono, mas aditado ao salário.
“É importante também que a prefeitura e a Semed invistam na valorização do profissional, evitando a medida de abono e colocando esses valores realmente no salário dos trabalhadores, porque isso faz com que esse valor venha abranger tanto os da ativa como os aposentados, e realmente valoriza o trabalhador porque isso ele leva para a vida e para sua carreira”, disse ela.
O repasse do Fundeb é pago anualmente, em forma de abono aos profissionais da educação, e não incide em cima de benefícios, como: vale-transporte, auxílio-alimentação, previdência complementar, assistência médica, entre outros.
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De acordo com o presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal de Manaus (Comed/CMM), vereador Fransuá (PV), a medida não precisará passar pela aprovação da CMM.
“A instrução normativa não passará pela CMM, porque é um ato de ação complementar à Lei do Novo Fundeb, por ser uma matéria aprovada em nível nacional. Uma audiência pública só será realizada se houver alguma provocação, mas essa decisão não é regional, e sim federal”, disse o parlamentar.
O repasse do Fundeb sempre foi muito questionado no meio dos profissionais da educação, porém, Fransuá garantiu que a nova gestão do prefeito David Almeida (Avante) prima dá preferência à transparência e que, inclusive, quando David esteve como governador interino do Amazonas, em 2017, ele concedeu o abono aos profissionais da rede estadual de ensino.
Ampliação do abono
Ainda de acordo com a normatização, além dos docentes efetivos, estatutários ou contratados de forma temporária, e trabalhadores de áreas administrativas como: psicólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas (entre outros), passarão a receber os benefícios do Fundeb.
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