A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento para o ano seguinte
Na prática a norma tem vigência anual e orienta a elaboração da proposta orçamentária e a execução do Orçamento no exercício seguinte
Os órgãos que tiveram aumento nos repasses foram o Tribunal de Justiça (TJ-AM), Tribunal de Conta (TCE-AM), Ministério Público (MP-AM) e a Defensoria Pública (DPE-AM)
Além da proposta de concurso público, Josué também propôs que o Estado passe a assegurar a efetiva atualização e capacitação da Polícia Militar do Amazonas
A LDO estabelece normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2021, compreendendo as metas e prioridades da administração pública estadual
O documento estabelece, ainda, que cada emenda deverá conter apenas um objeto e um beneficiário
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estima um orçamento de R$ 18,6 bilhões para o próximo ano. A matéria foi aprovada após uma manhã de tensão no plenário.
A manutenção da emenda à LDO amplia o orçamento da Casa Legislativa de 3,9% para 4,1%
Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovaram, nesta quinta-feira, 12, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com 40 emendas e uma receita estimada em R$ 16,8 bilhões para para o próximo ano. A LDO é um projeto que ...