A audiência ocorreu a dois dias da segunda reunião da Comissão de Conciliação, criada pelo próprio ministro para discutir a Lei do Marco Temporal.
Maria da Penha foi homenageada nesta quarta-feira (21) pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), instituição onde cursou mestrado.
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proíbe o cancelamento de planos de pacientes em tratamento.
Ao atingir 1 milhão de assinaturas, a proposta seguirá diretamente para o Congresso Nacional como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
A lei foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (5) e entra em vigor em 180 dias, tempo necessário para as instituições de saúde se adaptarem à nova medida.
A comissão especial, criada pelo ministro Gilmar Mendes, tem representantes de indígenas, do Congresso Nacional, do governo federal e da sociedade civil.
De acordo com especialistas, o potencial da nova política é grande, mas dependerá de incentivos públicos e da articulação entre os governos federal, estaduais e municipais para que seja concretizado.
Com exclusividade ao Portal AM1, o entregador envolvido no episódio, Vinícius Cruz, disse que lamenta pelo ocorrido, e pede que as leis sejam cumpridas.
O Morhan tem manifestado preocupação com a demora na implementação do decreto, sancionado por Lula em 2023.
