Em postagem nas redes, ministro lembrou protestos recentes.
Além de violar as garantias estabelecidas na legislação estadual, a prática também fere o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003).
Segundo ministro, governo tomará medidas caso texto não seja aprovado.
Parecer do relator da Comissão Mista foi aprovado por 13 a 12.
Com 64 votos a favor e nenhum contra, o Senado aprovou nesta quarta (24) a MP 1301/25, que cria o programa Agora Tem Especialistas.
A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada em 8 de agosto, no julgamento da ADI 7580, relatada pelo ministro Gilmar Mendes.
O Curso de Ingresso é obrigatório e prepara os promotores com base teórica, prática e alinhamento às diretrizes do MP.
O CNU de 2025 oferece 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, abrangendo 32 órgãos do poder Executivo federal.
Receita Federal havia divulgado que a MP reforçaria o caixa do governo em R$ 10,5 bilhões em 2025 e em R$ 20,87 bilhões em 2026.
