O ato, assinado pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (DEM- MG) está publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25)
Dinheiro será destinado à Fundação Oswaldo Cruz para manter o funcionamento de 173 leitos de UTI de um centro hospitalar, comprar testes, financiar pesquisas e treinar profissionais
A MP determina que a aplicação de doses deverá seguir o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 e autoriza estados e municípios a comprarem e aplicarem vacinas
Na prática, o fim da vigência da medida provisória não altera nada, pois o recurso de R$ 264,866 milhões já foi liberado para os ministérios
Segundo a OAB, se descumprir a orientação do Ministério da Saúde, o gestor pode responder por improbidade administrativa
A investigação do Ministério Público do Rio identificou ao menos uma oportunidade em que o PM aposentado pagou, com dinheiro vivo, boletos da escola das filhas do senador
Engenheiro será julgado por homicídio quintuplamente qualificado; ele assassinou a ex-esposa com várias facadas
O descumprimento da recomendação pode implicar adoção de medidas administrativas e ações judiciais cabíveis contra o responsável
Os inquéritos assinados pela promotora da Comarca foram publicados no diário eletrônico do MP