Essa proposta foi aprovada em todas as comissões técnicas da Casa, inclusive, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Com o texto aprovado, a escolha do Procurador-Geral da Assembleia Legislativa passa a ser feita de forma obrigatória, em comissão, pelo presidente do Poder Legislativo Estadual
"O instituto do foro privilegiado foi distorcido na Constituição Federal, se apresenta hoje como um instrumento arcaico e obsoleto", afirmou o relator Efraim Filho
Após sucessivas tentativas de votação, o plenário da Câmara aprovou no final da noite de ontem (20), em segundo turno, a análise do texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece o fim das coligações partidárias nas ...
A Câmara dos Deputados rejeitou o trecho da proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelecia o voto majoritário (conhecido como distritão) para as eleições de 2018 e 2020 e, a partir de 2022, criava o sistema distrital misto, que ...
A Câmara dos Deputados tentará mais uma vez avançar na discussão das propostas de reforma política que tramitam na Casa. Nesta terça-feira (19), o plenário volta a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que institui um novo ...
A Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, do Senado, que trata de coligações partidárias e da distribuição do Fundo Partidário e é uma das partes da reforma política ...
O prazo para apresentar sugestões de mudanças ou emendas ao texto da reforma tributária que está em discussão na Câmara termina hoje (8). A primeira minuta da proposta de emenda constitucional (PEC) que altera o sistema tributário nacional foi apresentada ...
Por 18 votos a 11, comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou a antecipação do fim das coligações partidárias para a eleição proporcional (deputados federais e estaduais) de 2018. O texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16 proibia as ...
