PEC está prevista para ir a plenário na próxima quarta-feira, 12
A emenda foi apelidada de "anti-Mourão", em referência ao vice-presidente Hamilton Mourão, que já entrou em atrito com a família Bolsonaro
A proposta aumenta em 4,5% a participação dos estados e municípios no orçamento da União a partir da arrecadação de tributos compartilhados
Foram 48 votos a favor e 18 contra, de um total de 66 deputados. Não houve abstenção
O cidadão comum não pode consultar mudanças em pensões e aposentadorias, ter acesso a argumentos, estatísticas, dados econômicos e sociais que sustentam PEC
Major Olímpio disse não acreditar em falta de maturidade da bancada governista.
Essa foi a segunda derrota do governo na Câmara.
Essa proposta foi aprovada em todas as comissões técnicas da Casa, inclusive, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Com o texto aprovado, a escolha do Procurador-Geral da Assembleia Legislativa passa a ser feita de forma obrigatória, em comissão, pelo presidente do Poder ...
