José Ricardo (Divulgação)
Mesmo o deputado José Ricardo (PT) defendendo no Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) que a PEC do Passe Livre Estudantil para a Região Metropolitana de Manaus (RMM), de sua autoria, não compromete de imediato os recursos do Governo do Estado, uma vez que os municípios é quem devem implementar essa política e posteriormente solicitar apoio estadual, alguns deputados manifestaram-se contrários, solicitando e conseguindo a retirada de pauta da Ordem do Dia desta quarta-feira, 19. A votação poderá acontecer até a próxima sexta-feira, 21.
Essa proposta foi aprovada em todas as comissões técnicas da Casa, inclusive, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com voto favorável do relator, deputado Orlando Cidade (PV) e de Luiz Castro (Rede). Mas o argumento dos parlamentares é de que não haveria fonte orçamentária apresentada que sustentasse essa emenda, caso fosse aprovada, e que teria vício de iniciativa, justificando que essa política seria de competência dos municípios.
Pec do passe livre estudantil gerou polêmica na Aleam – (Foto:Divulgação)
“Estou retirando de pauta para aprofundarmos o debate, mas com o compromisso de colocarmos novamente em votação até o final desta legislatura (até sexta). Porém, é bom deixar claro que em PEC apresentada por parlamentares não há obrigatoriedade de se colocar a fonte dos recursos. Ao tornar-se emenda à Constituição Estadual, não será o Governo fonte automática dos recursos, mas um apoio aos municípios que implantarem essa política. Já estando na Constituição, a legislação irá permitir o apoio financeiro do Estado”, explicou o autor da proposta.
Ele ainda destacou que estados como São Paulo e Pernambuco já tem legislação dessa natureza, além de grande cidades como João Pessoa (PB), Rio de Janeiro (RJ), Natal (RN) e Rio Grande do Sul (RS). “Defendo o passe livre estudantil, com parâmetros e regras bem definidas. O passe livre iria ajudar a juventude, principalmente a de baixa renda, não apenas a ir à escola, mas também a se qualificar, a se ocupar e evitaria que ficasse sujeita à marginalidade. O custo de um jovem que abandona os estudos é bem maior do que o de conceder esse benefício”.
O parlamentar ponderou ainda que os recursos para subsidiar o passe livre dos estudantes poderiam vir da redução dos gastos com a publicidade da Prefeitura de Manaus; com parte dos valores arrecadados com a implantação da Zona Azul, no Centro da cidade, que cobra estacionamento por 3,1 mil vagas disponibilizadas; e dos recursos dos royalties da exploração mineral no Amazonas a serem arrecadados pelo Estado. A Prefeitura pode ainda subsidiar o passe livre com os R$ 0,05 pagos a mais pela população na tarifa do transporte para a modernização do sistema ou até mesmo com propagandas nas paradas e dentro dos ônibus.
*Com informações da assessoria
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