O Senado aprovou nesta quinta-feira (4), em segunda votação, o texto-base da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) Emergencial, que prevê o retorno do auxílio emergencial
O novo benefício, deve atender cerca de 40 milhões de brasileiros, incluindo os do Bolsa Família, com valor de R$ 250
Segundo ele, a proposta estabelece limites para evitar abusos de poder e garante a punição e a prisão de parlamentares que venham a cometer crimes
Após acelerar tramitação, presidente da Casa Arthur Lira precisou recuar pelo risco de derrota da PEC da imunidade em plenário
A medida restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos
A PEC permite contratações temporárias pelo poder público, a criação de cargos, o reajuste de despesas obrigatórias e a criação de renúncias fiscais sempre no contexto de enfrentamento de uma calamidade pública
Plenário deve analisar proposta de emenda à Constituição que permitirá, por meio de uma cláusula de Orçamento de Guerra, uma cláusula de calamidade, para que seja possível implantar o auxílio emergencial
De acordo com o secretário, os dados do Tesouro indicam que o governo deve cumprir até 2023 o teto de gastos
No documento, também assinado pelos deputados Fábio Trad (PSD-MS), e Alex Manente (Cidadania-SP), os membros do colegiado destacam a importância da matéria