A indicação do veto foi feita pela comissão especial, que aprovou novo parecer que recomenda a rejeição da proposta no plenário da Câmara
Para o deputado Luis Tibé, o efeito colateral causado pelo distritão seria uma dificuldade na interlocução do Executivo com o Legislativo
Matéria foi retirada da pauta na última semana por falta de acordo acerca do tema
A PEC, que proíbe empresas ligadas a autoridades do Estado, do Município, e aos respectivos parentes, de firmarem contrato, está parada
A proposta visa combater a malversação dos recursos públicos por empresas administradas por políticos e seus parentes
A ideia de uma PEC para retirar despesas do teto de gastos, e ao mesmo tempo liberar espaço para emendas parlamentares, não reuniu consenso entre governo e aliados
A medida ajudaria a resolver o imbróglio no Orçamento deste ano ao abrir espaço para emendas parlamentares
Embora o governo e a cúpula do Congresso tenham previsto o início dos pagamentos para março, as quatro parcelas devem ser repassadas em abril, maio, junho e julho
A paralisação ocorre contra a proposta de desvinculação de recursos para o órgão, prevista na Proposta de Emenda à Constituição Emergencial