Foi deliberado na manhã desta segunda-feira, 06, no Plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL), de autoria do terceiro vice-presidente da Casa, Fred Mota (PR), que dispõe sobre a obrigatoriedade de restaurantes e lanchonetes informarem ...
A concessionária de abastecimento de água do município de Manaus (Manaus Ambiental) poderá ser obrigada a encaminhar semestralmente à prefeitura os relatórios com informações sobre o controle da qualidade da água fornecida à população. Hoje, será protocolado na Câmara ...
Foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 6951/17), que amplia a área da Zona Franca de Manaus, para incluir mais 12 municípios: Iranduba, Novo Airão, Careiro ...
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou, nesta terça-feira, 5, o parecer favorável com substitutivo da deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) ao Projeto de Lei 3855/2015, que proíbe a exposição ...
O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em sessão extraordinária – não remunerada, nesta quinta-feira (22), o Projeto de Lei do Executivo Municipal nº 190/2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Manaus (Refis). Agora ...