Em dezembro do ano passado, a Anvisa alertou para o risco de cegueira temporária provocada pelo uso desses produtos
A Lei Maria da Penha define que a violência doméstica contra a mulher é crime e aponta as formas de evitar, enfrentar e punir a agressão
A nova ordem institui ainda a multa equivalente a R$ 1 mil, para quem descumprir a norma e o dobro caso a vítima seja menor de 18 anos