A maioria dos ministros do STF entende que o processo deveria ter sido conduzido pela Justiça Eleitoral, e não pela Justiça Federal em Curitiba.
Interlocutores apostam na escolha do advogado Cristiano Zanin, que defendeu o atual presidente na Operação Lava Jato.
PL 490/07 e a MP 1154/23 tratam, respectivamente, do marco temporal e da reorganização das pastas.
A norma encontra-se suspensa no Brasil desde 1996, em função de denúncia apresentada à OIT pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso.
O STF conta com 11 cadeiras, mas apenas 10 estão ocupadas, pois Ricardo Lewandowski antecipou a aposentadoria do magistério no dia 11 de abril ...
Caso o prazo não fosse cumprido, o aplicativo deveria ser retirado do ar.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, sugeriu pena de 33 anos e 10 meses de prisão para o ex-presidente.
Coronel Zucco é investigado por suposto incentivo a atos antidemocráticos para contestar o resultado das eleições de 2022.
Ministros alegam que a prática é vexatória e fica proibida em qualquer estabelecimento onde haja segregação de pessoas.
