Sóstenes Cavalcanti diz que a Constituição garante esse direito.
Secretaria de Administração Penitenciária de SP confirma a saída.
Questão será tratada em outra conciliação aberta pelo ministro.
Para Zanin, reparação de danos ao meio ambiente é direito fundamental.
Alexandre de Moraes votou para condenar Débora a 14 anos de prisão.