Tribunal de Contas mandou voltar sistema, desativado desde 2016.
Medidas restringem operações da Polícia Militar do Rio de Janeiro.
Inspeção deve ser justificada com base em suspeitas ou denúncias.
Sóstenes Cavalcanti diz que a Constituição garante esse direito.
Secretaria de Administração Penitenciária de SP confirma a saída.