Entre as pautas que devem ser discutidas no Supremo estão o Marco Civil da Internet, emendas PIX e Eletrobras.
Para ministro, Corte ajuda a preservar democracia e proteger direitos.
Ação judicial pede transparência, definição de critérios e fiscalização nas transferências especiais de emendas individuais, que já somam R$ 20 bi desde 2020.
Para o partido, convenção internacional sobre o tema deve observar tratados de defesa e proteção à mulher.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, não é possível a progressão sem o pagamento da multa fixada na condenação.
Tribunal informou, entretanto, que os principais serviços já foram restabelecidos.
PT contesta, entre outros pontos, valor fixado para a venda de ações.
O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes destacou, com base nas provas, a intenção do empresário de obter vantagem ilícita por meio de fraude.
