Em fevereiro deste ano, o ministro deu prazo de 60 dias para os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociarem os termos dos acordos.
Manaus (AM) – A decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) em favor da aplicação do dano moral “in re ipsa” nos casos ...
Até o momento votaram o relator, Flávio Dino, que foi acompanhado por André Mendonça, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.
Determinação é prevista na lei estadual 5.885/2022
Para o senador, o ministro do STF 'desrespeitou o processo legal para fabricar crimes contra adversários políticos'.
Caso será retomado após queda do avião da Voepass.
Jornal afirma que ministro teria feito investigação não oficial
Segundo o ministro Dias Toffoli, a atuação do conselho efetiva a regra constitucional que prevê essa exigência.
Medidas fortalecem a segurança da informação e o princípio constitucional da privacidade.
