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16 de maio de 2021
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TCE recebe pedido de afastamento de Shadia Fraxe e Sabá Reis da Prefeitura de Manaus

MPC, MP, DPE e DPU pediram o afastamento dos secretários para evitar interferências nas investigações sobre irregularidades na vacinação contra covid-19

TCE recebe pedido de afastamento de Shadia Fraxe e Sabá Reis da Prefeitura de Manaus
Foto: Reprodução

Em mais um desdobramento das polêmicas sobre a transparência da Prefeitura de Manaus, quanto à imunização da população contra a covid-19, os órgãos de controle do estado ingressaram com dois pedidos de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) para o afastamento da secretária de Saúde (Semsa), Shádia Fraxe; o subsecretário de Saúde, Luis Claudio de Lima Cruz e o secretário de Limpeza Pública (Semulsp), Sabá Reis.

Nas representações, o Ministério Público de Contas (MPC); Ministério Público do Estado (MPE); a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE) e a Defensoria Pública da União (DPU) solicitaram o afastamento dos secretários das suas funções públicas pelo prazo de 60 dias. O TCE aceitou as representações, que devem ser analisados pelos relatores designados: auditor Alípio Filho e o conselheiro Júlio Pinheiro.

No último dia 22, o MP ajuizou uma Ação de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Manaus, David Almeida, a secretária Shadia Fraxe, e mais 10 médicos suspeitos de terem participado de processo de contratação irregular e de “fura-fila” na campanha de vacinação em Manaus.

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Desta vez, entre os motivos dos órgãos de controle para o pedido em conjunto está o envolvimento de Shádia Fraxe, Sabá Reis e Luiz Claudio Cruz no esquema de fura-fila da campanha de vacinação na capital, uma vez que os três receberam doses da vacina contra a covid-19, mesmo não estando na linha de frente do combate ao vírus.

Sabá Reis, inclusive, foi diagnosticado com coronavírus dias após ter se vacinado. Ele viajou para São Paulo, a fim de ser internado e iniciar o tratamento.

Além deles, ficou escancarado, também, que outras pessoas – fora do grupo de risco e prioridade – foram vacinadas de forma ilegal. Entre eles, o casal de empresários do ramo alimentício, Bento Martins e Jane Pereira; as irmãs gêmeas Isabelle e Gabrielle Lins, filhas do empresário Nilton Lins Jr; além de David Dallas, que é filho do ex-deputado estadual Wanderley Dallas, entre outros casos que repercutiram nacionalmente. Os três jovens foram exonerados dos cargos na Semsa, no início do mês.

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Para os órgãos de controle, os gestores cometeram falta grave ao não observar o critério de prioridade para os grupos de profissionais de saúde para receber a vacina. Essas e outras irregularidade são evidências de atos de “improbidade e desvios na seleção dos vacinados e na composição das respectivas listas de vacinação”.

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A própria lista de vacinação, inclusive, divulgada pela Prefeitura de Manaus após muita pressão dos órgãos de controle, apresentava pontos de irregularidades, como por exemplo, várias pessoas beneficiárias sem função no serviço de saúde e atendimento direto aos doentes de covid-19 na linha de frente, denominados como “OUTROS”, além de diversos CPFs inválidos.

Tendo em vista que o objetivo das investigações (já em curso) é apurar e definir as responsabilidades dos envolvidos pela possível falta de transparência na execução da imunização contra a covid-19, os órgãos de controle temem certa interferência de Shádia Fraxe, Luiz Cruz e Sabá Reis nas apurações, sendo necessário o afastamento deles de seus respectivos cargos por 60 dias.

“O que os caracteriza, em tese, atos de grave infração aos princípios constitucionais de Administração Pública e de improbidade administrativa, causadores ainda de lesão ao erário, porque implicam destinação de vacina em ordem diversa da legalmente definida com dano aqueles que deveriam ter sido vacinados prioritariamente. São tão graves as condutas que não se pode deixar de considerar a sua qualificação, na esfera penal, como crime de peculato, como já ventilam alguns especialistas”, diz o documento.

A reportagem procurou a Prefeitura de Manaus para declarar um posicionamento sobre mais uma ação contra os secretários, que também atinge o prefeito David Almeida. Na resposta ao e-mail encaminhado, a prefeitura repassou a mesma nota referente à Ação de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado, demonstrando não ter lido o questionamento feito pela reportagem.

Após algumas horas, a Prefeitura de Manaus encaminhou resposta informando que ainda não foi notificada pelo TCE-AM.
“A Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), informa que, apesar de não ter sido formalmente noticiada sobre a medida cautelar no âmbito do Tribunal de Contas do Estado, o Município registra o processo transparente de vacinação e o trabalho dedicado ao salvamento de vidas, no enfrentamento da covid-19. Vale ressalta que, a Prefeitura de Manaus sempre prestou todos os esclarecimentos aos órgãos de controle e esta à disposição do TCE para responder a Representação”, diz a nota.

 

Veja os documentos

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