Município de Silves (Foto: Prefeitura de Silva/Divulgação)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu uma licitação da Prefeitura de Silves destinada à compra de insumos agrícolas e contratação de assessoria técnica após identificar indícios de irregularidades no processo. A decisão atende a uma representação apresentada pela Associação Desportiva Amazonense, Cultural e Eventos (ADAMCE).
Entre as principais falhas apontadas estão a publicação do edital fora do prazo, ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), falta de previsão da contratação no Plano Anual de Contratações, inexistência de matriz de riscos, possíveis pagamentos em duplicidade e contradições nas regras do edital. Também pesou contra a prefeitura a falta de resposta a pedidos de informações sobre a licitação.
Na decisão, o relator afirmou que as irregularidades podem comprometer a transparência, a competitividade e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública. Segundo o Tribunal, permitir a continuidade do pregão pode causar prejuízos ao erário e dificultar uma eventual correção das falhas.
Com a medida cautelar, a Prefeitura de Silves está proibida de dar continuidade ao processo licitatório, incluindo homologação, assinatura de contratos e emissão de ordens de fornecimento, até nova decisão do TCE.
O município terá 15 dias para apresentar documentos e esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas. Depois disso, o Tribunal decidirá se mantém ou revoga a suspensão da licitação.
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