Foto: Alan Santos/PR
Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, deu o prazo de 10 dias para a Presidência da República explicar o motivo do sigilo de 100 anos imposto sobre informações relacionadas a reuniões e visitas de pastores no Palácio do Planalto.
De acordo com a decisão do relator, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da União (PGR) ainda precisam enviar manifestações em 5 dias. O caso será enviado diretamente ao plenário do STF.
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O partido PSB argumentou que o sigilo “burla o mandamento constitucional da publicidade dos atos da administração pública”. O partido ainda pede a declaração de inconstitucionalidade da medida e a cassação de qualquer sigilo sem conformidade com a Constituição.
“Determinar à Presidência da República que se abstenha de mobilizar a norma excepcional de sigilo para proteção estratégica eleitoreira, de campanha ou que não evidencie qualquer interesse público quando da proteção e sigilo às visitas recebidas nas instalações dos edifícios pertencentes à Presidência da República”, diz um trecho da ação.
(*) Com informações do Uol
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