(Foto: Chico Batata/Asscom/TJAM)
Manaus (AM) – Uma reunião realizada na última semana entre os titulares do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ/AM); do Ministério Público Estadual (MPE/AM) e da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM) selou a integração dos referidos órgãos para uma atuação conjunta a fim de identificar e combater demandas judiciais fraudulentas.
Os órgãos querem evitar ações judicializadas reiteradamente de forma intencional utilizando-se, por vezes, de nomes fictícios e documentos falsos que, dentre várias consequências, causam dano à funcionalidade e comprometem a celeridade da atuação do Poder Judiciário.
Como um marco para a atuação no sentido de combater a litigância de má-fé e a proliferação de demandas apresentadas de forma fraudulenta à Justiça, os titulares do TJAM, da CGJ/AM, do MPE/AM e da OAB/AM firmaram o compromisso de atuar conjuntamente para identificar e coibir tal prática que tem sido notificada no Amazonas, assim como em todos o País.
Na reunião, a presidente do TJAM, desembargadora Nélia Caminha Jorge, mencionou que a reunião realizada teve como objetivo estabelecer a integração dos órgãos para a identificação e o combate a demandas que forem identificadas como fraudulentas e, dessa forma, comprometem o bom funcionamento da Justiça e, por consequência, atentam contra a dignidade do Poder Judiciário.
Reforço
Como passo inicial, no ano de 2021, a Justiça Estadual, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas, instituiu o “Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas (Numopede)” que, entre outras atribuições, tem a competência de identificar e monitorar demandas judiciais fraudulentas.
Na prática, ao identificar tais demandas fraudulentas – detectadas, por exemplo, quando dezenas de processos são peticionados, em um curto espaço de tempo, por um mesmo operador do Direito em diversas Varas – o Numopede, que atua como um Núcleo de Inteligência; expede um alerta a tais Varas, para que elas analisem detidamente as peças processuais, solicitando que sejam verificadas questões, como a autenticidade dos documentos e demais informações contidas nas petições.
Com o alerta emitido, no caso de identificadas possíveis fraudes, os Juízos recebem a orientação técnica do Numopede acerca das providências que, a critério do magistrado, podem vir a ser tomadas.
Além de identificar e monitorar demandas fraudulentas o Numopede também atua na identificação e no monitoramento de ações judiciais repetitivas ou com potencial de repetitividade; no apoio aos Juízos na identificação de demandas consideradas inadequadas (ou repetitivas), orientando-os quanto às medidas saneadoras e preventivas que possam ser tomada.
(*) Com informações da assessoria
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