TRE-AM cassa direitos de candidato por abuso econômico em Manaquiri

Manaquiri (AM) – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) reformou, em sessão desta quinta-feira (18/06), a sentença proferida pelo Juízo da 23ª Zona Eleitoral, e condenou o candidato a vereador pelo Partido Social Democrático (PSD) nas Eleições Municipais de 2024 em Manaquiri, Carlos Michel Lima de Souza, pela prática de captação ilícita de sufrágio e abuso do poder econômico.

A decisão foi proferida pelo Tribunal Pleno no julgamento do recurso eleitoral interposto pelo candidato a vereador (REPUBLICANOS), Joel da Silva Batista, contra a sentença que havia julgado improcedentes os pedidos formulados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).

Sob a relatoria da juíza federal Mara Elisa Andrade, a Corte reconheceu a ocorrência das irregularidades e reformou integralmente a decisão de primeiro grau, condenando o candidato pela prática de compra de votos e abuso do poder econômico durante o pleito de 2024.

Com a decisão, o TRE-AM determinou a cassação do diploma do candidato, a declaração de nulidade dos votos por ele obtidos, a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, bem como a aplicação da sanção de inelegibilidade pelo prazo de oito anos, nos termos da legislação eleitoral.