Prefeito Walder Ribeiro da Costa pode responder por improbidade administrativa. Foto: Reprodução/Facebook
O processo de inelegibilidade do prefeito de Santo Antônio do Içá, Walder Ribeiro da Costa (Republicanos), mais conhecido por ‘Ceceu’ deverá ser julgado nesta terça-feira (2), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). O processo foi movido pelo ex-candidato a prefeito do município, Antunes Bitar Ruas (PSC), que perdeu a eleição de 2020.
Na denúncia, que também atinge o vice-prefeito Alberto Gomes Xavier (MDB), o adversário argumenta que a Constituição Federal proíbe que a mesma família tenha mais de dois mandatos seguidos na gestão municipal.
O pedido tem como base o fato de a irmã de Ceceu, Suzana Maria Costa Portela, ex-vice-prefeita entre 2013 e 2020, ter assumido a prefeitura municipal por diversos momentos na ausência do ex-prefeito. Ao todo, ela teria ocupado o cargo por 36 meses.
“Fundamenta seu pedido em ocorrência de inelegibilidade reflexa decorrente de parentesco (…) e exercício de 3º mandato a cargo majoritário do mesmo grupo familiar”, destaca.
Similar
O caso é similar ao de Coari, que resultou na cassação do prefeito eleito Adail Filho (PP), em dezembro do ano passado. Por unanimidade, o TRE-AM barrou a candidatura dele após acatar denúncia apresentada pela coligação “Ficha Limpa para Coari” encabeçada por Robson Tiradentes (PSC), que é sobrinho do empresário Ronaldo Tiradentes.
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No documento, a coligação apontou que o pai de Adail Filho, Manoel Adail Pinheiro, foi prefeito de 2012 a 2015; sucedido pelo filho em 2016 até 2020, que, agora, concorria irregularmente pela terceira vez.
Ainda na decisão, ficou acertado que o município de Coari teria uma nova eleição entre 20 a 40 dias e quem assumiria o cargo, de forma interina, seria o presidente da Câmara Municipal do município. Até agora, todavia, o pleito suplementar, que deverá definir o nome de um novo prefeito segue sem definição de data para acontecer.
Desde o dia 1º de janeiro deste ano, quem está à frente da prefeitura é a vereadora Dulce Menezes, que é tia de Adail Filho e que já foi denunciada por possível abuso de poder econômico e político e nepotismo.
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Julgamento
O julgamento do recurso do terceiro mandato envolvendo o prefeito de Santo Antônio do Içá está previsto para ocorrer a partir das 11 horas desta terça, no auditório do TRE; confira:
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