Valdemir Santana (Foto: PT/Divulgação)
Manaus – O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Amazonas (SindMetal-AM), Valdemir Santana (PT), não prestou contas da arrecadação e aplicação de recursos financeiros utilizados na campanha de 2022, em que chegou a se candidatar ao cargo de deputado estadual, mas renunciou antes do pleito. Por esse motivo, poderá ficar inadimplente com a Justiça Eleitoral, uma vez que é preciso, de qualquer forma prestar contas como trâmite legal.
A contas julgadas como não prestadas, podem o impedir de obter o registro de quitação eleitoral e a concorrer futuramente a cargos eleitorais.
De acordo com parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), emitido no dia 3 de março deste ano, a prestação de contas final do petista não foi entregue na data prevista, como prevê o artigo 49 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.607/2019, ficando “omisso quanto ao cumprimento de sua obrigação legal”.
A prestação de contas será julgada no pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) no próximo dia 15, conforme consta na pauta do órgão, que pode ser consultada no site do Tribunal. O processo é o sexto da pauta e é o de nº 0602476-73.2022.6.04.0000.
O documento do MPE, afirma que o então candidato, foi intimado a se manifestar no prazo de três dias e juntar os documentos essenciais conforme a legislação eleitoral, mas “deixou transcorrer o prazo, mantendo-se inerte”, ou seja, não apresentou a documentação.
Segundo o parecer, assinado pela procuradora regional eleitoral, Catarina Sales Mendes de Carvalho, Valdemir se manteve “inadimplente quanto à sua obrigação legal, mesmo após ser devidamente citado”. A procuradora enfatizou que é obrigação do candidato e dos diretórios partidários prestar contas à Justiça Eleitoral, relativas às eleições do ano passado.
Diante da omissão em prestar contas, mesmo após ter sido citado, o metalúrgico teve suas contas julgadas como não prestadas e, por isso, poderá sofrer as consequências previstas no artigo 80 da Resolução do TSE. A norma trata sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatas ou candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições.
Uma das consequências previstas na resolução para contas não prestadas, afirma que o candidato será impedido de obter a certidão de quitação eleitoral até o fim da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas.
Já para o partido, é prevista a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além da suspensão do registro ou anotação do órgão partidário, após decisão, com trânsito em julgado, precedida de processo regular que assegure ampla defesa.
Sobre Valdemir
Santana é presidente do Sindicato dos Metalúrgicos e da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Amazonas, além de ser filiado ao Partido dos Trabalhadores desde o ano de 1996.
O sindicalista tentou concorrer a uma das 24 cadeiras na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nas últimas eleições, mas desistiu.
Valdemir foi réu em duas ações penais por suspeita de peculato e corrupção, ligadas à sua gestão no Sindicato. As ações são dos anos de 2008, 2009 e 2012.
Na época, o Ministério Público Federal (MPF) disse que entre os anos 2008 e 2009, foram transferidos da conta da entidade sindical o valor de R$ 24,6 mil da conta da entidade de classe. Ainda segundo o órgão federal, foi retirado R$ 29 mil das contas de terceiros, descoberto após denúncias dos prejudicados, o que fez com a que a Caixa Econômica Federal abrisse um processo administrativo devido às retiradas dos valores das contas dos clientes.
A outra denúncia, relacionada ao ano de 2012, dizia que Santana e mais duas pessoas ligadas ao SindMetal, por celebrarem contratos irregulares de compra e venda e de locação com o fim de prejudicar penhoras judiciais da Justiça do trabalho.
Segundo o MPF, o presidente do Sindicato e as duas pessoas, ficaram com aproximadamente R$ 885 mil, referente à venda de maquinário penhorado pela Justiça Trabalhista para pagar ex-funcionários da empresa Benq Eletrônica.
Valdemir chegou a ser condenado a sete anos e sete meses de prisão em regime semiaberto por estelionato e apropriação indébita. A condenação foi feita pela Justiça Federal que acatou a denúncia do MPF.
Por meio de seu advogado, o petista disse, na época, que iria recorrer da decisão e iria provar que não teve culpa em relação aos episódios. A defesa disse ainda que a Justiça do Trabalho já havia inocentado o presidente da entidade metalúrgica, afirmando que ele não teria participado do esquema.
Suframa
No final do ano passado, Valdemir chegou a afirmar a interlocutores que “o movimento sindical foi quem ganhou a eleição” (presidencial), defendendo que o futuro superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) fosse alguém ligado diretamente ao movimento. Com isso, o petista se mostrou contra os nomes de outros partidos, que para ele esperam ser ‘pendurados’ na autarquia federal. “Não podemos usar a Suframa como válvula de escape e cabide de empregos para quem perdeu a eleição”, disse ele na ocasião.
A reportagem do Portal AM1 entrou em contato com Santana para obter um posicionamento oficial sobre a não prestação de suas contas de campanha, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
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