Foto: Reprodução
MANAUS, AM – Mais uma situação nada habitual envolvendo um vereador da Câmara Municipal de Manaus foi registrada. Desta vez, o vereador Caio André (PSC) foi o protagonista ao colocar as próprias placas de identificação de rua no bairro Dom Pedro, zona Oeste da cidade, cobrindo os letreiros que são postos pela Prefeitura de Manaus.
As placas foram personalizadas com a logomarca do vereador, além da imagem em caricatura dele e com as cores do seu gabinete. O parlamentar, que é da base aliada ao prefeito David Almeida (Avante), não se incomodou de cobrir a placa da prefeitura para ostentar o seu próprio letreiro.
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A novidade, é claro, foi comentada por internautas, que classificaram a atitude como “surto”, além de alegarem que a ação pode ser uma propaganda antecipada, uma vez que 2022 é ano eleitoral. Vale ressaltar que os políticos são proibidos de fazer campanha eleitoral antes do período estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Além disso, as placas confeccionadas por Caio André ainda possuem um QR Code que, quando a câmera do celular é colocada no código, o cidadão é direcionado para a página principal do site do vereador, podendo ver as ações e serviços prestados por ele.
Ao Portal Amazonas 1, alguns moradores do bairro afirmaram que as placas foram colocadas com autorização dos donos dos imóveis e, por alugarem o local, não possuem ligação com o vereador. Já a moradora Enilde Gusmão destacou que as placas foram doações do vereador e aqueles moradores que não quiseram o nome dele estampado pagaram pelos próprios letreiros.
“O Caio André ajudou, como ele sempre tem ajudado nosso bairro, até porque ele é filho daqui do Dom Pedro. E quem tem a placa na frente da sua casa com o nome de ‘Caio André’ autorizou a placa ir para a porta, quem não quis o nome dele, o nome não foi estampado”, explicou.
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A moradora ainda afirmou para a equipe de reportagem que o nome na placa não foi uma exigência do vereador, mas que os moradores autorizaram que os letreiros fossem colocados nas casas e nas ruas. “O vereador não obrigou, não foi uma exigência dele. Ele fez a doação de umas placas para a associação”, disse.
Em nota, o vereador justificou que as placas colocadas por ele fazem parte de uma tradição dos moradores do bairro Dom Pedro e, por ser morador da região, afirmou que ajudou a associação dos moradores na ação, a qual era um pedido dos próprios moradores de que as ruas fossem identificadas.
Ele ainda ressaltou que em todas as residências que receberam as placas, a ação foi autorizada pelo proprietário do imóvel a receber os letreiros com o nome dele.
O vereador, no entanto, não esclareceu na nota sobre o fato; porém, afirmou que a ação não pode ser caracterizada como pré-campanha, pois “não é candidato a nada”.
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Vale ressaltar que o então vereador Sandro Maia também usou da mesma prática no ano passado. Na ocasião, placas com nomes de ruas do bairro Alvorada contendo o nome do ex-parlamentar também foram fixadas em determinados pontos do bairro, que fica na zona Centro-Oeste de Manaus.
“Contra a Lei”
Para o advogado e cientista político Carlos Santiago, a medida adotada pelo vereador Caio André vai na contramão do que diz a Lei Orgânica do Município (Lomam) e o Código Urbano, além de afrontar a Constituição Federal (CF). Santiago apontou, ainda, três ilegalidades na placa usada para identificar ruas com o nome do vereador Caio André.
“Existem três grandes ilegalidades no ato do vereador. Na primeira delas, ele age fora do que diz a Lei Orgânica do Município, em que afirma que não é atribuição de vereador fazer identificação de ruas, avenidas ou logradores públicos. Não é pela Lei Orgânica, atribuição do vereador, mas sim do Poder Executivo, da Administração Executiva Municipal [Prefeitura de Manaus]. Outra ilegalidade afronta a Constituição Federal, que diz que o homem público e Administração Pública agem com impessoalidade, não foi o caso; está lá, o nome dele e uma imagem [caricatura] dele, indicando as pessoas que seguissem o seu trabalho e, mais: a placa no fundo é um engenho publicitário, pelo nome, pelo rosto, agredindo, desta forma, o Código de Postura de Obras do Município de Manaus, que, inclusive, veda qualquer engenho publicitário na forma de placa ou adesivo sem autorização da Administração Pública; mesmo que seja em local privado; mesmo que seja em local que não seja administrado pela administração Pública, terá que obter autorização. Tudo isso configura-se em ilegalidades, que o Ministério Público (MP-AM) pode agir, por ofício”, ressaltou Santiago.
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