O parlamentar diz que o Estado e Município não podem permitir que os traficantes consigam agir de forma mais organizada que os próprios governantes. (Foto: Tiago Côrrea/CMM)
O parlamentar diz que o Estado e Município não podem permitir que os traficantes consigam agir de forma mais organizada que os próprios governantes. (Foto: Tiago Côrrea/CMM)
O presidente da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Gedeão Amorim (PSDB), colocou em tramitação a proposta que prevê a criação de uma Política Municipal de Segurança Pública com a definição das diretrizes de atuação do município para auxiliar o Estado na prevenção e combate ao crime organizado.
A iniciativa é uma indicação ao Executivo para tornar a Prefeitura de Manaus um agente apoiador da segurança pública por meio de ações dentro do âmbito municipal. O documento será avaliado pela Mesa Diretora da Casa para posterior encaminhamento ao prefeito Arthur Neto (PSDB).
“O grande caos instalado, atualmente, nos presídios com o domínio das facções nas penitenciárias e nas ruas de Manaus é o reflexo da falta de organização do Poder Público em todas as esferas de governo no combate à criminalidade. Queremos com a lei criar, consequentemente, o Plano Municipal de Segurança Pública”, afirmou Gedeão.
Ele disse que o Estado e Município não podem permitir que os traficantes consigam agir de forma mais organizada que os próprios governantes. “O município deve e precisa se colocar como agente ativo e apoiador nas ações de combate ao crime, contudo, é necessário se definir uma metodologia para isso”, completou o vereador.
O parlamentar informou que há sete anos, na gestão do ex-prefeito Amazonino Mendes, iniciou-se a discussão sobre a política municipal de segurança pública com a criação da Lei Municipal 1.462, de 24 e maio de 2010, que implantou na estrutura do município o Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), vinculado ao Gabinete Militar da Prefeitura de Manaus.
Com a criação do GGIM, o município ficou apto a celebrar convênio com a União, por meio de seu órgão competente, para aderir ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) e realizar outras parcerias para a criação e o desenvolvimento de Política Municipal Preventiva de Segurança Pública. “Tivemos a informação de que esse processo parou e a ideia é retomá-lo”, alertou.
Ações
A Política Municipal de Segurança, conforme a proposta de Gedeão Amorim, objetiva o estabelecimento de um novo instrumento de gestão que induza, a médio e longo prazos, uma cidade mais segura, iluminada e estruturada para a mobilidade humana e o desenvolvimento local.
Para basear a formulação dessa Política Municipal, Gedeão Amorim sugeriu que fossem levados em consideração questões como iluminação e monitoramento urbano. “Utilizar o sistema de iluminação a LED em áreas da periferia de Manaus onde é alto o índice de criminalidade, criar uma estrutura de iluminação antivandalismo e antifurto de cabos de energia, implantar um sistema de monitoramento e gestão de som e imagem são algumas das diretrizes que podem fazer parte dessa política”, pontuou.
A melhoria do acesso viário, remoção de obstáculos à visibilidade local, reurbanização ou revitalização de áreas degradadas na cidade e criar uma comissão de assessoramento para a identificação dos pontos de concentração de desordem e crime , também são pontos apontados na Indicação do vereador.
(*) Com informações da Assessoria de Comunicação
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