Vereador quer construir posto de combustíveis em APA na zona Leste de Manaus

Vereador Diego Afonso é autor de Projeto de Lei para a construção de um posto de combustíveis em uma área de proteção ambiental na zona Leste de Manaus (Foto: Robervaldo Rocha/CMM)

Manaus (AM) – O vereador Kennedy Marques (PMN) disse que vai recorrer ao prefeito David Almeida (Avante) para impedir que o Projeto de Lei PL nº 582/2021, de autoria do vereador Diego Afonso (União Brasil), que altera a demarcação da Área de Proteção Ambiental (APA) Floresta Manaós, seja sancionado. O PL vai possibilitar a instalação de um posto de combustíveis na APA que fica no bairro Coroado, na zona Leste da capital.

“Mandei uma mensagem para o prefeito informando que eu gostaria de ter uma oportunidade de conversar e falar um pouco – até para que a Procuradoria do Município possa avaliar – antes de qualquer decisão que possa ser precipitada”, disse Kennedy Marques ao Portal AM1.

Segundo o vereador, que é presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vai depender do prefeito sancionar ou não.

“Não pelo fato de uma área está sendo tomada, parte dela; que a gente vai definir uma área. Devemos estabelecer uma luta contra as invasões e manter o maior número possível de área verde, até porque Manaus é muito carente disso e nós devemos ser modelo e exemplo para as outras capitais, e não deixar espaços como esse ser invadido e perdemos um espaço tão valioso e tão importante para uma cidade quente como Manaus”, justificou o parlamentar.

Área já abriga algumas famílias invasoras

Kennedy disse que é muito difícil desapropriar áreas de preservação invadidas, como é o caso da área em questão. O vereador explicou, ainda, que o espaço é uma área muito grande e que tem já tem ocupações irregulares.

“A gente faz denúncia, leva a até à Secretaria de Proteção do Meio Ambiente do Município e a gente tem uma certa dificuldade, mas isso que nós vamos aprovar uma lei que redefine uma área, que é de proteção. Nós sabemos que parte dessa área já está sendo habitada com outros fins comerciais e residenciais, mas não justifica a gente liberar. Daqui há pouco, vão invadir mais um pedaço, ai alguém vai pedir para liberar e aí? vai acabar a área de proteção?”, questionou o vereador.

Projeto já foi barrado em 2022

O projeto foi apresentado ano passado, e, na época, o vereador conseguiu convencer a maioria dos colegas a votar contra. Em pauta novamente em 2023, Kennedy não consegui barrar a proposta na CMM, onde teve somente o apoio de três colegas: William Alemão (Cidadania), Rodrigo Guedes (Podemos) e Capitão Carpê (Republicanos), que votaram contra o PL.

Posto de combustíveis vai beneficiar empresários

Para o autor da proposta, vereador e empresário Diego Afonso (União Brasil), o projeto foi aprovado pela maioria dos vereadores para atender empresários e o comércio.

“É importante frisar que a Câmara autorizou uma mudança nessa área de preservação. Se vai ser construídos postos de abastecimento, áreas comerciais, (será) após a sanção do prefeito. A gente vai sempre defender o desenvolvimento, seja de áreas comerciais, centro de educação, como já tem essas áreas”, disse Afonso se referindo às áreas que são protegidas por lei.

O vereador explicou que, nas áreas ocupadas, foi feito abaixo-assinado respeitando o rito, e que toda área de preservação, para se regularizar, é preciso passar por aprovação da Assembleia, se for estado; ou pela Câmara, caso seja municipal.

Diego Afonso nega ligação com empresários

Diego Afonso afirmou que não tem ligação com a empresa e a sócia, – e que todo empresário que procurar a frente parlamentar de recuperação econômica, o parlamentar estará sempre à disposição para legislar a favor do desenvolvimento.

Questionado sobre a existência numerosa de postos de combustíveis em relação a Unidades Básicas de Saúde (UBS), por exemplo, o vereador disse que quem constrói UBS é o Executivo e que o vereador só indica.

O vereador disse que a legislação ambiental é um dos “entraves a ser discutido a nível nacional (…) e que as leis ambientais são muito duras e empata o desenvolvimento de Manaus e no país”.

Empresa foi alvo de investigação por irregularidades

A empresa IBK Comércios e Serviços Ltda. está envolvida em irregularidades em licitações e contratos de serviços para o município, feitas entre 2005 e 2008, durante os quatro anos de gestão do prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fontes Pinto.

A empresa pertence aos empresários Rosilene Costa Barros e Rosinei Costa Barros, situada no bairro Santo Agostinho, em Manaus, e possui capital social de R$ 700 mil, segundo o Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra).

Segundo o Ministério Público do Amazonas (MPAM), a empresa foi beneficiada, junto com outras empresas em licitações para prestar diversos serviços, como aquisição de combustível, serviços de manutenção de autos, locação de caminhões, serviços de engenharia e serviços de limpeza urbana.

Diego Afonso diz que não tem competência para fiscalizar empresa

Questionado, o vereador disse que não tem como ele saber se alguma empresa que busca apoio tem problemas com a Justiça. “Eu não tenho nem como ter acesso. Imagina se todas as empresas, empreendedores que me procuram têm algum problema de licenciamento, eu vou parar para analisar cada caso, se essa empresa responde, se essa sócia, não tenho como analisar e ter acesso”, explicou o parlamentar.

Mas, segundo Diego, isso cabe aos sócios responderem. “Se se cometeram alguma infração ou delito, que paguem, mas eu não tenho nenhuma ligação, não tenho como ter acesso a isso”, afirmou Diego ao Portal AM1.

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