A pauta do Fundeb será levada a plenário nesta segunda-feira (CMM)
Manaus*
O presidente da Comissão de Serviço Público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), professor Gedeão Amorim, informou hoje, 22, que vai protocolar nesta segunda-feira, 25, um requerimento na Casa solicitando uma audiência pública para debater a aplicação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no pagamento dos funcionários da Secretaria Municipal de Educação (Semed).
No dia 18 de julho deste ano, o parlamentar protocolou na CMM o Requerimento 2.639/2017, pedindo informações sobre o destino que a Prefeitura de Manaus daria à verba do Fundeb, mas não obteve retorno. Diante disso, o vereador solicitará a audiência para pleitear esses esclarecimentos aos professores e servidores da Semed.
“Embora a prefeitura informe que o recurso está sendo aplicado nas progressões salariais, os professores estão informando que existem reajustes de R$ 58, o que é um absurdo. A aplicação desses recursos precisa ficar transparente não só para os professores, mas para toda a população”, afirmou o vereador.
Segundo a Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), o Amazonas recebeu R$ 530, 7 milhões do Fundeb. Ainda segundo o MEC, pelo menos R$ 318 milhões (60%) desse total são destinados exclusivamente para pagamento do pessoal da educação. Desse valor a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) recebeu R$ 236,3 milhões e a Semed recebeu R$ 109,4 milhões.
O requerimento do parlamentar solicita da Secretaria, as ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, a remuneração e aperfeiçoamento do pessoal docente e dos profissionais da educação e a aquisição, manutenção, construção e conservação de instalações e equipamentos necessários ao ensino.
“Sabemos que 56 milhões serão destinados a folha de pagamento, mas ainda restam 50 milhões deste montante e precisamos ter conhecimento de como esses recursos serão utilizados, seja em despesas gerais ou em aquisição de equipamentos. De qualquer forma, seria muito bom que tivéssemos a oportunidade de conhecer este plano de aplicação e pudéssemos dar conhecimento a nossa sociedade” apontou o vereador.
Manifestação
Professores da rede municipal de Manaus realizaram um protesto na manhã de hoje para pedir mais transparência nos repasses do Fundeb, além de reajuste salarial. De acordo com a Polícia Militar, aproximadamente mil educadores participaram da manifestação em frente à Prefeitura Municipal de Manaus, no bairro Compensa, Zona Oeste de Manaus.
Fundeb
O Fundeb foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, que vigorou de 1998 a 2006. Ele é um fundo especial, onde cada estado tem o seu, formado, por recursos provenientes dos impostos e de uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente.
(*) Com informações da Assessoria
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