Vereadores rejeitam PL da prefeitura por falta de atenção na CMM

(Foto: Reprodução/CMM)

Manaus (AM) – Na tarde desta terça-feira (17), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereadores da base aliada de David Almeida (Avante), prefeito de Manaus, se atrapalharam durante votação do Projeto de Lei n° 481/2023, de autoria do Executivo municipal, que trata de uma alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024.

A votação foi realizada em pauta extraordinária e foi rejeitada por 31 dos 35 parlamentares presentes na CMM. Somente 4 votaram a favor. Os vereadores pareceram desatentos durante a leitura do projeto de lei que tinha o objetivo de aumentar para 30% a abertura de créditos adicionais suplementares na Administração Direta, nas entidades da Administração Indireta e nos fundos municipais.

Surpreso com a rejeição do projeto de lei, o presidente da Casa, Caio André (Podemos), anunciou o fim da sessão; porém, os vereadores estavam confusos e decidiram perguntar “o que foi rejeitado” na Casa.

Fransuá Matos (Partido Verde), que estava desatento desde o início, foi o primeiro a questionar Caio André após a rejeição “acidental” ao projeto de lei. “O quê que foi rejeitado?”, disse o parlamentar. “25 vereadores se manifestaram de forma contrária”, respondeu o presidente da Casa. “Qual o projeto?” questionou o vice-líder do prefeito, Raulzinho (PSDB).

Nesse momento, Caio André chamou a atenção dos vereadores e disse que não houve mal-entendido e que o projeto havia sido rejeitado pela maioria e não havia o que fazer a partir de então.

Os parlamentares, no entanto, incluindo o líder e vice-líderes do chefe do Poder Executivo na Casa Legislativa, tentaram convencer o presidente da Casa a reiniciar a votação – o que não foi atendido.

Luís Mitoso (PTB) alegou que houve uma “má compreensão generalizada” sobre a votação do projeto e que eles não deveriam ser prejudicados por serem induzidos ao “erro” naquele momento, inclusive, falou da falta de disponibilidade da pauta nos tablets da CMM, apelando pelo “bom senso” de Caio André.

“É uma matéria importante, que, inclusive, foi levada a regime de urgência e não podemos por questão de um erro [serem prejudicados], induzido, de repente, por alguém e não termos a possibilidade de tirar dúvida no painel. O painel é para isso, para tirar a dúvida. Que a gente vai ter prejuízo não é para o vereador, é para a cidade”, argumentou o parlamentar.

Caio André rebateu novamente e afirmou que o painel não foi solicitado antes da votação e não havia o que se discutir, já que o projeto foi rejeitado.

Rodrigo Guedes concordou com Caio André é disse que se algum vereador quisesse ver quem votou a favor ou contra o projeto deveria assistir à sessão depois. Guedes ainda cutucou o vice-líder de David Almeida na Casa, Raulzinho (PSDB), que votou a favor da rejeição.

Já o vereador Eduardo Alfaia (PMN) tentou convencer que a matéria deveria ser votada novamente, o que foi rebatido por Caio André.

“Vocês sempre insistiram nessa questão de que matéria vencida não poderia ser votada novamente, inclusive, vossa excelência foi um dos que já falou nesse sentido e nós não podemos, agora, por uma confusão que vossas excelências podem ter se confundido, até acredito nisso, mas a mesa não pode voltar à matéria simplesmente porque vocês estavam desatentos”.

Mitoso voltou a apontar a falta de internet e Caio André esclareceu, mais uma vez, que a matéria não seria votada novamente.

“Vereador Mitoso, antes de mais nada, quero deixar bem claro que nós não estávamos com problema de internet e a pauta estava disponível desde 10h30 da manhã no SAPL. E vossas excelências, até por outras votações, de matérias vencidas, nós não iremos retroagir para uma matéria que já foi votada”, esclareceu.

Ao final da pauta, o presidente anunciou a quantidade de votos contra e a favor do projeto, como pediram os vereadores. O projeto foi arquivado.