(Foto: Reprodução de vídeo)
Manaus (AM) – O projeto de lei que proibia “sátiras, ridicularização e menosprezo às religiões cristãs no Estado do Amazonas” foi vetado de forma total, pelo governador Wilson Lima (UB) por ir de encontro com a “laicidade do Estado”.
O PL é de autoria da deputada bolsonarista Débora Menezes (PL), que defende pautas conservadoras. Na época, o PL foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sob críticas de que a proposta era “discriminatória” por beneficiar apenas religiões cristãs e deixar de fora outros credos.
PL de Débora Menezes (Foto: Divulgação)
“A prática de qualquer religião é assegurada pela Constituição Federal, entretanto, nos últimos anos, temos acompanhado inúmeras situações de ridicularização à fé cristã, geralmente sob a alegação de expressão artística, principalmente, em festividades como o Carnaval”, dizia parte da justificativa.
No documento, assinado pelo governador e –publicado no Diário Oficial do Estado do Amazonas na última quinta-feira (27), afirma que de fato há “discriminação religiosa”.
“Deve-se ainda esclarecer que tal PL vem de encontro a um fundamento basilar da República Federativa do Brasil, a laicidade do Estado, ou seja, umas medidas de evitar à discriminação religiosa, visando cumprir os objetos fundamentais da República, diz parte do documento.
Além disso, o documento ainda destaca que o PL “já se encontra positivado no ordenamento jurídico brasileiro, na forma do artigo nº. 208 do Código Penal Brasileiro”.
Inconstitucional
Antes do recesso parlamentar, a proposta foi aprovada na Casa, no entanto, um dos deputados a votar contra, Sinésio Campos (PT), disse ao Portal AM1: “esse projeto fere a constituição e com certeza será vetado pelo governador”.
Durante a discussão na Aleam, Débora, ao ser questionada pelos parlamentares sobre o porquê não incluir outras religiões no projeto, afirmou que estava “defendendo a religião dela e quem tivesse incomodado que fizesse o mesmo pela sua”.
Na mesma linha de inconstitucionalidade, o especialista político Helso Ribeiro afirmou que qualquer lei que beneficie apenas um nicho da sociedade, vai contra os princípios de igualdade.
“Pelo Estado ser laico, qualquer legislação que beneficie apenas um determinado seguimento religioso é contra esse princípio laico, contra os preceitos constitucionais de igualdade, mas há alguns parlamentares que querem marcar presença com determinado segmento”, frisou.
A reportagem entrou em contato com a assessoria da deputada Débora Menezes para saber qual a opinião dela sobre o veto do governador ao seu projeto, mas a assessoria afirmou que estava “dependendo do jurídico. Ainda estamos em recesso, daí, sabe como é, né?”.
Leia o documento na íntegra:
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