Com um aumento tímido na receita acumulada deste ano, o governo do Estado prova que não tem condições de pagar o 13º salário do funcionalismo, que soma 95.118 servidores – entre ativos, aposentados e pensionistas -, se não conseguir aprovar a proposta que retira R$ 300 milhões da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam).
Essa é a análise que se faz do Balanço Fiscal, apresentado pelos técnicos da Secretaria da Fazenda (Sefaz), nesta quarta-feira, 9, na Assembleia Legislativa. O levantamento aponta que as receitas totais somaram R$ 11,849 bilhões de janeiro a agosto de 2019, contra R$ 11,634 bilhões, no mesmo período de 2018, com aumento de 1,84%.
Um índice menor que o da inflação acumulada do período, que foi de 2,54%. Isto é, o ‘dinheiro’ deste ano está mais caro que o do ano passado e isso não se refletiu nos dividendos do Estado, deixando o governo praticamente sem ganho real. Com a estagnação da economia e os desafios de um governo ‘debutante’, associados ao rombo de R$ 3 bilhões que a gestão diz ter herdado, a Sefaz está sem saída para honrar a ‘folha extra’.
‘Plus milionário’
Para dar um ‘plus’ no índice de aumento da receita acumulada, os técnicos da Sefaz arredondaram o percentual da diferença entre as receitas de 2018 e 2019, de 1,84% para 2%. O ‘complemento’ de 0,16% equivale a R$ 189,5 milhões, praticamente, o orçamento de uma secretária.
Deflação imaginária
A notícia nacional sobre o recuo da inflação em setembro, de 0,4%, puxada pela baixa nos alimentos pegou os internautas de Manaus de surpresa, que questionaram quais supermercados da capital baixaram os preços.
Fora do cálculo
Medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial do País não leva em consideração a Região Metropolitana de Manaus e, na Região Norte, só avalia os preços de Belém (PA).
Índice regional
O Sindicato dos Economistas (Sindecon-AM) elaborou, em 2018, um projeto que calcula o índice regional de inflação em Manaus para auxiliar os gestores na avaliação das reposições salariais e reajuste de tributos. A proposta está sob análise da Secretaria Municipal de Finanças (Semef).
Saída para LRF
A substituição da mão de obra terceirizada foi a alternativa apontada pelos membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da Assembleia Legislativa do Estado (ALE), para o governo estadual cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe o teto de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) para gastos com pessoal, que hoje é de 51%.
Fora de controle
O vereador Bessa (SD) mostrou, nesta quarta-feira, 9, que não sabe lidar com críticas e perdeu a compostura ao chamar, no grito, um assessor da Câmara Municipal de Manaus, para conversar ‘lá fora’, após ele escrever nas redes sociais que parte dos vereadores está de ‘joelhos’ para o Executivo.
Bolsonaro e Conceição
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, nesta quarta, o Projeto de Lei 7.678/17 de autoria da ex-deputada Conceição Sampaio (PSDB), que permite a inclusão de produtos extrativos de origem animal, entre eles o pirarucu, na lista de produtos beneficiados pela Política de Garantia de Preços Mínimos.
Benefícios práticos
Na prática, o pirarucu e demais produtos extrativos de origem animal passam a ganhar subvenção econômica por meio da comercialização da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Ou seja, o governo federal paga uma parte do valor do item para cobrir o custo dos produtores.
Sob risco
Temendo a segurança do promotor de Coari Weslei Machado, em meio à operação ‘Patrinus’, que prendeu o prefeito Adail Filho, a procuradora-chefe de Justiça, Leda Mara Albuquerque, transferiu Weslei para Apuí, no período de 28 de setembro a 8 e outubro, momento ápice da operação.
População doente?
Com 16.725 habitantes, a prefeitura do município de Careiro da Várzea homologou a licitação de R$ 3,5 milhões em medicamentos para a empresa Santa Mônica Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.
(*) Esse conteúdo é publicado simultaneamente na Coluna Claro&Escuro do Portal D24am e do Jornal Diário do Amazonas
