(Foto: Reprodução/Facebook/Simão Peixoto)
Manaus (AM) – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou, como medida cautelar, o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, pelo período de seis meses. A decisão, divulgada nesta terça-feira (21), procura assegurar o ressarcimento de possíveis danos ao erário decorrentes de contratos suspeitos firmados pela gestão municipal. A medida refere-se a processos licitatórios realizados em 2024, envolvendo a compra de combustíveis e diversos materiais, com um montante superior a R$ 9,9 milhões.
Os contratos em questão levantaram preocupações devido à falta de transparência e possíveis irregularidades nos processos de licitação. Segundo o TCE-AM, as licitações realizadas não seguiram os procedimentos adequados, comprometendo a boa gestão dos recursos públicos. Além do bloqueio de bens, o ex-prefeito recebeu uma multa no valor de R$ 6.827,19 e dispõe de 15 dias para apresentar sua defesa e comprovar a regularidade das contratações.
O órgão enfatizou que, caso as exigências não sejam atendidas no prazo, a multa será convertida em diária, ampliando as penalidades impostas. A medida visa garantir uma fiscalização rigorosa, protegendo os recursos públicos e buscando o reparo dos danos causados ao erário.
O bloqueio dos bens de Simão Peixoto Lima foi adotado para evitar a dilapidação do patrimônio enquanto as investigações prosseguem. O TCE-AM segue acompanhando de perto os processos licitatórios nos municípios do estado, priorizando a transparência e o uso responsável das verbas públicas.
O ex-prefeito ainda tem a oportunidade de contestar as acusações e apresentar sua defesa. Enquanto isso, a sociedade aguarda o desenrolar das investigações, que podem resultar em novas sanções caso sejam confirmadas as irregularidades. O caso destaca a importância de gestores públicos seguirem as normas e garantir a lisura nos processos administrativos.
O Portal AM1 procurou o ex-prefeito para se pronunciar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria, não houve resposta; espaço segue aberto.
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