(Foto: Kelvin Dinelli/Divulgação)
Manaus (AM) – A anulação do concurso público realizado no ano passado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) gerou diversos questionamentos entre os manauaras. Um novo desdobramento pode comprometer a recomendação do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que sugeriu a realização de outro certame em até seis meses.
Segundo o vereador Rodrigo Guedes (PP), a presidência da Casa Legislativa, comandada pelo vereador David Reis (Avante), não tem intenção de realizar outro concurso, alegando falta de recursos financeiros para convocar os aprovados.
Em um vídeo publicado nas redes sociais neste domingo (16), Guedes afirmou que essa posição ficou clara durante a reunião ocorrida na última sexta-feira (14) entre o MPAM e 24 vereadores, da qual ele participou.
“Não haveria orçamento para nomear sequer esses 83 aprovados. Então, a meu ver, ele pegou a recomendação do promotor, que de fato aconteceu, e a anulação do concurso, aproveitou e anulou o concurso. A partir daí, ele vai economizar um dinheiro que ele iria gastar, utilizar ou investir com a nomeação de 83 aprovados, que seria cerca de R$ 500 mil por mês com todos os impostos, ou seja, por ano, cerca de R$ 6 milhões”, pontua o parlamentar.
Guedes critica o presidente e argumenta que o que deve acontecer a partir da anulação do certame é que a presidência continuará “empurrando com a barriga e fazer de tudo para protelar o máximo possível a realização de um novo concurso”.
Sobre a recomendação do MPAM, Rodrigo Guedes esclarece que esta não obriga a CMM ou qualquer outro órgão a acatar a decisão. “Recomendação não é obrigação. O MPAM sequer tem como obrigar a Câmara a realizar um novo concurso, deu seis meses para recomendação e, facilmente, o presidente pode pedir uma prorrogação, e aí vai acabando o mandato dele, que são dois anos, e se acontecer, é para o ano que vem a realização, e se for chamado é só para 2027, e olhe lá!”, conclui.
A anulação
Na última sexta-feira (14), a CMM anunciou o cancelamento do concurso. Segundo o promotor do Ministério Público, Armando Gurgel, a empresa responsável, o Instituto Acesso, não cumpriu os critérios exigidos para a realização do certame, o que motivou mais de 50 denúncias ao MPAM e, consequentemente, a anulação dos três editais.
Diante disso, os candidatos que pagaram as inscrições para participar do concurso tiveram prejuízos financeiros, agora, essa dívida pode ser herdada pela Câmara de Vereadores. Segundo o promotor de Justiça, os prejuízos chegam a aproximadamente R$ 4 milhões.
Entre as denúncias apontadas, a mais grave foi a violação de uma regra fundamental do concurso para o cargo de procurador legislativo.
A fase de correção das provas subjetivas deveria ter sido feita de forma anônima, sem a identificação dos candidatos, mas isso não ocorreu. Além disso, o Comitê Amazonas de Combate à Corrupção afirmou, por meio de nota, que vai cobrar ações administrativas e judiciais cabíveis contra quem maculou o concurso para os candidatos serem ressarcidos.
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