(Foto: Divulgação/CMM)
Manaus (AM) – Após o imbróglio envolvendo as irregularidades no concurso publico da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), criou uma nova comissão para a realização do concurso público. A decisão foi publicada na última segunda-feira (19) no diário oficial da União, o ato da presidência – GP/DG/CMM nº 059/2025.
O ato visa preencher cargos efetivos em seu quadro funcional, e atende a uma recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) que apresentou um estudo técnico que aponta a necessidade de cargos no Legislativo Municipal, mas também eventuais irregularidades cometidas no certame realizado pela CMM no ano passado.
Entre os fundamentos para a decisão estão a Constituição Federal, particularmente o artigo 37, que trata dos princípios da administração pública, e a Resolução nº 04/1996 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
A Comissão do Concurso será composta por servidores efetivos da Câmara, designados para atuar dentro de suas áreas de competência.
O objetivo é garantir que a Câmara Municipal de Manaus tenha profissionais qualificados para atender melhor à população da capital.
Além disso, o Ato determina que, no concurso destinado ao cargo de Procurador da Câmara, o edital deve contemplar a participação de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM), conforme previsto no artigo 26 da Lei nº 01, de 18 de novembro de 1992.
Foi estabelecido também um prazo de cinco dias para eventuais impugnações relativas aos nomes indicados para compor a Comissão organizadora.
O Portal AM1 entrou em contato com a assessoria do presidente da CMM e vereador David Reis com os seguintes questionamentos:
-Qual a previsão para a publicação do edital do concurso?
-Quais serão os critérios utilizados para a escolha da banca organizadora?
-Há expectativa de ampliação do número de vagas em relação aos concursos anteriores?
-Como será conduzido o processo de impugnação dos nomes indicados para compor a Comissão organizadora?
O Portal AM1 aguarda retorno para informar seus leitores com precisão e transparência.
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