(Foto: Divulgação /Secom e Evandro Seixas /SES-AM)
Manaus (AM) – O Governo do Amazonas, comandado pelo governador Wilson Lima (União Brasil), segue aprofundando a transferência da gestão da saúde pública para a iniciativa privada.
O Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Gestão nº 002/2024, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM) e a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR), elevou o valor global do contrato para R$ 37.655.155,71, consolidando a administração privada do Complexo Hospitalar Zona Sul, que reúne o Hospital 28 de Agosto e o Instituto da Mulher Dona Lindu
Somente neste aditivo, mais de R$ 28 milhões já foram empenhados, com o restante previsto para empenho posterior, reforçando a dependência financeira do Estado em relação às Organizações Sociais (OSs) para manter unidades estratégicas do SUS funcionando.
O discurso do “novo modelo”
O governo justifica o contrato e seus sucessivos aditivos com base no chamado “novo modelo de gestão”. Com ele, os dois hospitais passaram a integrar oficialmente o Complexo Hospitalar Zona Sul, sob a promessa de maior eficiência, agilidade no atendimento e oferta de serviços com o mesmo padrão do Hospital Delphina Aziz, na zona norte de Manaus, operado pela Opy Health, também por meio de gestão privada.
Segundo a secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud, o projeto teria sido desenhado para replicar o modelo do Delphina Aziz em outras unidades da rede estadual.
“O projeto foi construído e desenhado para que possamos expandir o modelo do hospital Delphina Aziz para outras unidades, com uma infraestrutura interna e externa de maior qualidade. A gestão do Complexo vai proporcionar o gerenciamento das duas unidades com mais agilidade e eficiência”, afirmou a secretária em entrevistas sobre o “novo modelo”.
Pelo discurso oficial, o Hospital 28 de Agosto e o Instituto Dona Lindu continuarão sendo unidades de porta aberta, funcionando 24 horas por dia, sete dias por semana, mantendo as mesmas especialidades, com internações, exames, tratamentos e serviços de diagnóstico e terapia.
A mudança, segundo o governo, estaria restrita à administração unificada, com melhorias estruturais, implantação de novos equipamentos, tecnologias e ampliação da capacidade de atendimento.
A SES-AM afirma ainda que o Hospital 28 de Agosto poderá chegar a 12 mil atendimentos mensais na urgência e emergência, enquanto o Instituto Dona Lindu teria seus serviços de ginecologia potencializados, mantendo habilitações técnicas e foco na humanização do parto e nascimento.
A realidade por trás da promessa
Na prática, o “novo modelo” representa a consolidação da privatização da gestão hospitalar no Amazonas, com cifras milionárias sendo transferidas para entidades privadas, enquanto o Estado se afasta do controle direto da política pública de saúde.
O argumento da eficiência se repete, mas os problemas estruturais persistem: superlotação, déficit de profissionais, denúncias recorrentes de precarização do trabalho, dificuldades de acesso e um sistema que só funciona plenamente à base de contratos de gestão cada vez mais caros.
O modelo do Delphina Aziz, usado como vitrine pelo governo Wilson Lima, nunca passou por uma avaliação pública ampla, independente e transparente que comprove, de forma objetiva, que a terceirização resulta em melhor atendimento, menor custo ou maior resolutividade para a população. Ainda assim, ele vem sendo expandido como política de Estado.
Embora os contratos sejam assinados pela SES-AM, a estratégia é política e tem comando claro. Wilson Lima é o principal responsável pela adoção e expansão desse modelo, que transforma a saúde pública em um grande sistema de contratos, termos aditivos e repasses contínuos, com baixa transparência sobre resultados concretos.
O Terceiro Termo Aditivo com a AGIR não é exceção: é parte de uma engrenagem que substitui o fortalecimento da rede pública por um modelo gerencial privado, sustentado por recursos públicos e blindado por discursos de modernização.
Enquanto o governo fala em eficiência e conforto, a população segue enfrentando filas, demora no atendimento e insegurança sobre o futuro do SUS no Amazonas.
No fim, o “novo modelo” parece menos sobre melhorar a saúde pública e mais sobre normalizar a privatização como regra, sem debate amplo, sem controle social efetivo e com custo cada vez maior para os cofres públicos.
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